CPI do Arroz apresenta notícia crime contra a Conab

O relatório final do deputado estadual Marlon Santos (PDT) para a Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga causas da crise do arroz e distorções do mercado propõe que a mesa diretora da Assembleia Legislativa gaúcha apresente notícia crime ao Ministério Público Federal, contra a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). O deputado baseou-se no 8º Levantamento da Safra de Grãos 2011/12, divulgado em maio pela Conab, que altera substancialmente os números de safra, consumo e estoques de arroz, sem uma explicação lógica ou divulgação dos critérios adotados. Com isso, operou para gerar uma reação baixista no mercado do grão e trazer novos prejuízos aos produtores.

Com a notícia crime, a CPI quer uma investigação sobre o caso e que a Conab esclareça os critérios técnicos e estudos que levaram ao surgimento de mais de 900 mil toneladas de arroz nos estoques nacionais, o sumiço de dois milhões de toneladas do consumo e de alterações nas produções dos últimos quatro anos, pelo menos. O fato só não foi mais danoso porque o mercado não teve essa leitura em razão da falta de oferta que mantém a reação dos preços. A credibilidade da Conab, no entanto, foi duramente afetada ao ponto dos principais analistas estarem adotando outros referenciais, como os números do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE).

Segundo o deputado Marlon Santos, uma das bases importantes para esta conclusão foram relatos do consultor Carlos Cogo, que subsidiou a CPI com sugestões e planilhas indicando erros grosseiros da Conab. “A Conab cometeu o erro e eu denunciei”, afirmou o consultor. O esclarecimento de Marlon Santos foi providencial, uma vez que na leitura do relatório, na Assembleia Legislativa, houve o entendimento que um consultor - não identificado - teria sido o alvo da denúncia, quando na verdade era a fonte da informação. “Os subsídios foram muito importantes e nortearam algumas decisões constantes no relatório”, encerrou o deputado.

A Federarroz corrobora a decisão dos deputados que aprovaram o relatório da CPI e, por sua vez, encaminhará documento ao ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) Mendes Ribeiro Filho, solicitando esclarecimentos sobre o assunto, a publicidade sobre os critérios adotados para esta manobra nos números de estoque, safras, consumo, e que, à medida que sejam constatadas irregularidades, sejam adotados os procedimentos cabíveis. “Um mercado deste tamanho, que envolve milhares de produtores, uma cadeia produtiva do porte da arrozeira, precisa ser tratada com seriedade. E é isso que estamos cobrando e sabemos que teremos o apoio do ministro”, disse Renato Rocha. Segundo ele, os deputados estão cobertos de razão na iniciativa e o consultor prestou um serviço ao setor ao denunciar as distorções no quadro de oferta e demanda.