Argentina publica norma que reabre embarque de trigo e milho

O governo da Argentina publicou hoje no Diário Oficial a norma que reabre os registros de exportação de trigo e milho. A medida, que já havia sido anunciada pela presidente Cristina Kirchner há mais de um mês, só vale para os exportadores que assinaram um acordo com o governo, pelo qual se comprometem a abastecer o mercado interno com ambos os cereais antes de exportar.

Esse acordo foi assinado em 10 de setembro com representantes do setor exportador de cereais.

A Resolução 7.552 afirma que todos os exportadores que assumiram o compromisso de atender a demanda interna terão o registro de exportação aberto permanentemente, denominado ROE Verde. A norma também determina que o abastecimento do mercado interno deve obedecer aos preços locais.

Qualquer exportador pode solicitar o chamado ROE Verde. A venda externa de trigo e milho será proporcional ao volume abastecido internamente, segundo a nova regra. O abastecimento interno de trigo está estimado em 6,5 milhões de toneladas e de 8 milhões de toneladas de milho.

A resolução também regulamentou a denominada ROE 365, pela qual os exportadores podem pedir autorização para exportar trigo e milho com um ano de antecipação, mediante o pagamento prévio dos direitos de exportação, as conhecidas retenções. Os pedidos serão analisados pelo Conselho de Avaliação e Acompanhamento do Mercado, órgão de natureza consultiva, integrado por representantes dos setores público e privado.