Governo atrasa as liberações de recursos de leilão de trigo

O sistema de comercialização de trigo no país vive um temporário estado de caos. Até o momento, foram liberados menos de 2% do que deveria ter sido pago de Prêmio de Escoamento de Produto (PEP) aos arrematadores dos leilões deste ano da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Parte desse atraso se deve à necessidade de checagem de um elevado número de documentos por operação. O excesso de trabalho demandou o remanejamento de técnicos da companhia das superintendências da região Nordeste para as do Sul do país.

Os atrasos se agravaram com o surgimento de denúncias - muitas anônimas - de irregularidades no pagamento do valor mínimo ao produtor. O Ministério Público Federal de Santo Ângelo (RS) abriu investigação para apurar informações e já solicitou à Polícia Federal a instauração de uma investigação criminal.

Em torno de 30% da safra de trigo do ano passado teve qualidade prejudicada por chuvas na colheita. Por isso, o governo federal realizou leilões de PEP para apoiar a comercialização e garantir o pagamento do preço mínimo ao produtor. Somente referente aos leilões realizados neste ano, deveriam ter sido pagos R$ 183 milhões em prêmios às indústrias e cerealistas arrematantes dos lotes. Mas até agora apenas R$ 39,3 mil foram liberados, segundo informações da Conab.

Ézio José Santiago, gerente de operações da companhia, explicou que o excesso de documentação é resultado do atendimento ao pedido das próprias indústrias moageiras de aceitar como comprovante de escoamento notas fiscais de venda de farinha de trigo. "Reforçamos as equipes para fazer a checagem de documentos, mas o volume de trabalho é muito grande. De um único moinho, recebemos 4 mil notas fiscais de venda de farinha", observou Santiago.

O executivo não soube precisar o tempo de atraso médio dos pagamentos do PEP, tampouco informar a previsão de conclusão dessas operações. "É difícil estabelecer um prazo nessa altura do campeonato", afirmou ao Valor.

Eugênio Stefanelo, técnico da superintendência da Conab no Paraná, Estado que lidera a produção de trigo no país, afirmou que, além do volume grande de documentos, também atrapalharam o ritmo de trabalho as denúncias de produtores que reclamam de irregularidades no pagamento do preço mínimo estabelecido pelo governo. De acordo com ele, o procedimento de ir in loco checar cada denúncia tomou muito tempo dos técnicos e, no final das contas, o que foi averiguado na maior parte dos casos foi falta de informação por parte dos agricultores.

"O preço mínimo divulgado pelo governo é de um produto limpo, seco e entregue no armazém. Quando o grão ou cereal chega úmido e sujo, a cerealista ou a indústria têm o direito de cobrar descontos equivalentes ao serviço de limpar e secar, por exemplo", disse Stefanelo. Ele não descarta, entretanto, que possa haver alguma irregularidade. "Nunca é possível checar 100% dos casos".

Investigação oficial mesmo foi aberta no Ministério Público Federal de Santo Ângelo, município que responde por cerca de 10% da produção gaúcha. O procurador federal do município, Osmar Veronese, explicou que as investigações iniciaram a partir de denúncias de um produtor que teria comercializado cerca de 1.000 toneladas do cereal do tipo pão dentro do PEP, mas recebeu do comprador preço equivalente ao trigo do tipo brando, de qualidade inferior.

De acordo com Veronese, trata-se de um esquema difícil de deixar provas, pois o produtor, na necessidade de fazer caixa, aceita vender por um preço menor e fornece a nota fiscal nos valores exigidos pelo comprador, evitando a formação de provas documentais.

"O PEP é uma subvenção econômica concedida para as empresas que se disponham a adquirir produto indicado pelo governo diretamente do produtor pelo preço mínimo. Na medida em que esse valor mínimo não é pago, há prejuízo ao produtor, à empresa que não pratica a fraude, e deixa-se de cumprir o objetivo da política pública", argumentou Veronese.