Produtor de MT é condenado por desvio de grãos

A Justiça Federal confirmou ontem (28) a decisão contra o produtor Helmut Augusto Lawisch, condenado por desvio de grãos de armazéns da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). O produtor da região de Lucas do Rio Verde (médio norte estadual) teve na data de ontem (28) seu nome lançado no rol dos culpados no livro de registro da Justiça Federal, por ter transitado em julgado em 9 de fevereiro de 2010, nos processo nº 1997.36.00.002468-0 e 1997.36.00.003684-5.

Nesses processos, o Ministério Público Federal em maio de 1997, denunciou Helmut, na qualidade de proprietário e representante legal da empresa Safrão Armazéns Gerais Ltda., por ter celebrado com a Conab, em agosto de 1995, contrato de Depósito para Guarda e Conservação de Produtos vinculados a empréstimos do Governo Federal (EGF), pela apropriação indevida de 1.245.932 kg de milho em grãos safra 92/93 e de 5.383.304 kg da safra 93/94.

Em abril de 2005 o juiz federal da 1ª Vara de Mato Grosso, Julier Sebastião da Silva, condenou à pena de quatro anos e cinco meses de reclusão e oitenta dias-multa. O acusado recorreu e em março do ano passado teve a condenação reduzida à pena de três anos, um mês e dez dias de reclusão e 46 (quarenta e seis) dias-multa.