Sancionada lei que beneficia setor cacaueiro da BA

O Diário Oficial da União publicou nesta quarta, dia 16, sanção do presidente Lula que beneficia os produtores de cacau na Bahia. Após passar por emendas no Congresso Nacional, a lei permite, através do PAC do Cacau, a ampliação de prazos e promove a remissão ou a renegociação de dívidas de produtores rurais contraídas com o Banco do Nordeste ou no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

Os agricultores do Estado comemoraram a sanção da lei, que vai beneficiar com 85% de desconto os produtores do semi-árido, obedecendo aos mesmos limites de valores e datas de contratos.

Outro ponto importante trata da prorrogação de prazos e da suspensão de execuções fiscais relativas a produtores inscritos na dívida ativa da União até 30 de novembro de 2010. A legislação prevê ainda melhoria das tabelas de desconto para os produtores, além da prorrogação dos prazos de adesão ao programa para produtores inadimplentes até 2009.