Sancionada lei que facilita renegociação de dívidas de produtores de cacau da Bahia

O Diário Oficial da União publicou na edição desta terça-feira (15/06) a lei que beneficia os produtores de cacau da Bahia. Após passar por emendas no Congresso Nacional, a decisão permite, através do PAC do Cacau, a ampliação de prazos e promove a remissão ou renegociação das dívidas de produtores rurais contraídas com o Banco do Nordeste (BNB), ou do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

De acordo com o secretário estadual de Agricultura, Eduardo Salles, com a sanção da lei, será possível a remissão de quase duas mil operações de pequenos produtores de cacau (até R$ 10 mil). Além disso, produtores que contrataram operações de crédito de até R$ 15 mil, com data limite em 15 de janeiro de 2001, podem agora liquidar a dívida com 65% desconto.

A lei beneficia ainda com 85% de desconto os agricultores do semiárido, obedecendo os mesmos limites de valores e datas de contrato.

Outros pontos importantes da lei tratam da prorrogação de prazos e da suspensão de execuções fiscais relativas a produtores inscritos na Dívida Ativa da União até 30 de novembro de 2010; da melhoria das tabelas de desconto para os produtores; e da prorrogação dos prazos para produtores inadimplentes até 2009 aderirem ao programa.