Federarroz comemora decreto que amplia o crédito presumido do arroz

A Federação das Associações de Arrozeiros do Rio Grande do Sul (Federarroz) comemorou a publicação do Diário Oficial do Estado desta terça-feira (28/09) do decreto que determina a elevação do crédito presumido de 3% para 3,5% com operações envolvendo a comercialização e o beneficiamento do arroz. Segundo o presidente da Federarroz, Renato Rocha, essa medida já havia sido anunciada pela governadora gaúcha Yeda Crusius no último dia 3 de setembro, durante a abertura oficial da Expointer, após reunião com a entidade e direção da SEFAZ.

Rocha relembrou que, acompanhado do vice-presidente de Mercado e Política Setorial, Marco Tavares, esteve reunido com o secretário estadual da Fazenda, Ricardo Englert, e técnicos do Estado, dia 1º de setembro. E após a apresentação de um conjunto de demandas setoriais, foram definidas as duas medidas de desoneração tributária importantes para o setor arrozeiro: a ampliação do crédito presumido e a isenção da taxa de Contribuição ao Desenvolvimento da Orizicultura (CDO) para as exportações de arroz do Rio Grande do Sul, desde que a matéria prima tenha sido adquirida dos produtores gaúchos.

As duas medidas anunciadas fazem parte das “ações convergentes da Cadeia Produtiva do Arroz” e da agenda estadual de pleitos da Federarroz, que nunca foi abandonada, e trará beneficio direto ao Setor Industrial e indireto ao Setor Produtivo.

Com o decreto, o crédito presumido passará de 3% para 3,5%, incentivando o beneficiamento do produto gaúcho. A medida terá validade de pelo menos seis meses. Quanto a isenção da taxa CDO para as exportações de arroz o Executivo deverá encaminhar à Assembléia Legislativa gaúcha um projeto de lei em regime de urgência, para apreciação dos deputados, momento em que as lideranças da Cadeia Produtiva devem atuar politicamente para a aprovação do PL, fato que irá favorecer o desempenho das vendas externas gaúchas ainda nesse ano safra. A medida desonera em 1,5% o valor de exportação do arroz gaúcho.