CMN vota mudanças nas normas do Produsa para atingidos nas enchentes do RS
A reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN), que será realizada nesta quinta-feira (25), às 15h, terá entre os itens da pauta mudanças nas normas para acesso a linha de crédito criada no âmbito do Programa de Estímulo à Produção Agropecuária Sustentável (Produsa). As alterações visam atender o pleito do deputado federal Luis Carlos Heinze (PP-RS) e da Federarroz que recentemente manifestaram preocupação com relação ao baixo número de orizicultores que conseguiram obter o financiamento para cobrir os prejuízos causados pelas chuvas que atingiram o Rio Grande do Sul no final de 2009 e início deste ano.
O parlamentar gaúcho antecipa que o CMN irá aprovar a prorrogação do prazo para contratação da operação. “Devido as inúmeras dificuldades dos produtores, a data vai passar de 20 de dezembro para 31 de março de 2011”, afirma. Heinze adianta também que a regra que proíbe os mutuários que renegociaram dívidas baseadas na lei 11.775/08 de acessarem a verba do Produsa será modificada. “Quem alongou operações de investimento estava impedido de contratar novo crédito com recursos do BNDES. Conseguimos convencer o governo da necessidade de mudar essa norma e assim beneficiar um número maior de atingidos”.
O deputado acrescenta que o CMN também irá estabelecer que os orizicultores que tiveram perdas maiores que 25% poderão financiar até 100% da atual lavoura, desde que respeitados os limites de R$ 2.500 por hectare e R$ 600 mil por CPF, conforme estabelece a regra do Produsa. Já àqueles com prejuízos inferiores, o empréstimo será proporcional a área afetada. “Outro ponto que negociamos e que será aprovado, esclarece que o dinheiro do Produsa poderá ser aplicado na recuperação de benfeitorias e infraestrutura das propriedades atingidas pelos temporais”, evidencia.
Heinze continua cobrando para que os bancos não exijam o licenciamento ambiental dos interessados. Ele argumenta que o programa foi criado para atender uma situação inesperada e deveria ser aplicado emergencialmente. “Lamentavelmente essa imposição está criando entraves, mas estamos negociando com o M
inistério da Agricultura e BNDES e esperarmos finalizar esse acerto até a próxima semana”, destaca.