Arrozeiros de Alegrete/RS defendem o cumprimento da Lei 13.532

Nesta segunda-feira, 10 de janeiro, o Diário Oficial publicou a exoneração do presidente do Irga, Maurício Fischer, e das diretorias técnicas da instituição. Em seu lugar, indicado pelo Governador Tarso Genro, assumiu Cláudio Breyer Pereira, ex-prefeito de Santa Vitória do Palmar pelo Partido dos Trabalhadores, em ato que contraria a recente Lei Estadual 13.532 e torna sem efeito a recondução de Fischer ao cargo mediante lista tríplice apresentada pelo conselho do instituto à então Governadora Yeda Crusius. A medida é um banho de água fria nas expectativas dos produtores, que tanto batalharam para fazer do Irga uma entidade imune às disputas políticas, voltada plenamente à pesquisa tecnológica para o aperfeiçoamento da lavoura arrozeira.

A Lei Estadual 13.532 que altera o estatuto do Instituto Rio Grandense de do Arroz (IRGA) é uma conquista histórica da classe orizícola gaúcha. Foram aproximadamente 20 anos de reivindicações, análise e debates entre governos, setor produtivo e parlamentares ligados ao agronegócio para se chegar ao projeto entregue pelo Poder Executivo à Assembleia Legislativa. Aprovada em plenário e sancionada por Yeda no dia de 28 de outubro de 2010, estabelece avanços notáveis como a definição de mandato para a presidência da autarquia e, principalmente, a formação pelo conselho do Irga de uma lista tríplice, de onde o governador optará por um nome para ocupar o cargo máximo da entidade.

O IRGA é uma autarquia mantida por recursos provenientes da venda do arroz pelo produtor á indústria, ou seja, é sustentada pelo grupo mais interessado em seu funcionamento livre dos vícios do jogo político, sem apadrinhamentos e interferências ideológicas, mas voltado ao que realmente interessa: o avanço da produção orizícola. E nesta questão a instituição tem demonstrado resultados nos últimos anos.

O IRGA foi o motor que trouxe a lavoura arrozeira gaúcha ao atual patamar de produtividade de cerca de 7,5 mil quilos em média por hectare, contra os pouco mais de 5 mil quilos de dez anos atrás . Nosso estado hoje é responsável por mais de 60% da produção nacional do grão e tem uma das tecnologias mais avançadas do mundo.

Na manhã desta quarta-feira, 12 de janeiro, o conselho do Instituto reúniu-se em Porto Alegre para discutir a questão. A tarde acontece reunião da Federarroz na sede da Farsul, onde serão discutidas estas e outras pautas relativas ao setor. Segundo o presidente da Associação dos Arrozeiros de Alegrete, Henrique Dornelles, os representantes de Alegrete nestes encontros defenderão “a legalidade, sem deixar de buscar o diálogo. Espera-se que o Governo Tarso e o Partido dos Trabalhadores mostrem o respeito devido a este movimento social e acatem a decisão soberana e democrática tomada pelo Legislativo do Estado”.