Novas medidas para o arroz entram em vigor na próxima semana

A extensa agenda cumprida pelos dirigentes da Federarroz em Brasília, nesta terça-feira, trouxe novidades para o setor. O primeiro deles diz respeito à mobilização do setor rural pela aprovação do novo Código Florestal Brasileiro, proposta que tramita na Câmara Federal. Como a proposta que está sendo aceita pelos setores do agronegócio sofre resistência de segmentos mais radicais dos chamados ecologistas, só deverá entrar na pauta de votações após trabalho de uma comissão conciliatória que irá ampliar o debate do tema com a sociedade. O relator Aldo Rebelo (PCdoB/SP), ouviu todos os segmentos envolvidos e acatou algumas sugestões da Federarroz para a área arrozeira.

OPÇÕES E PEP - Na parte da tarde, o presidente da Federarroz, Renato Rocha, e os demais representantes da entidade, cumpriram uma pauta de reuniões agendadas nos Ministérios pelo deputado federal Luis Carlos Heinze, que os acompanhou. Estiveram presentes os dirigentes: Marco Tavares, Daire Coutinho, José Carlos Gross, João Alberto Dutra Silveira e Gerson Ferreira. Na Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SPA/MAPA), o setor solicitou ajustes no PEP (em razão da desvalorização do dólar e variação do mercado internacional) e sugeriu um cronograma para os leilões de opções públicas a partir de abril, com antecipações a partir de agosto e valor de referência em R$ 29,00/50kg ao secretário Edilson Guimarães e o diretor José Maria dos Anjos .

O Mapa vai analisar as demandas. Até sexta-feira deve sair a portaria conjunta dos ministérios da Agricultura, Fazenda e Planejamento, determinando as regras dos leilões de contratos de opções públicas. Já para os contratos privados, a expectativa do governo é para o decorrer do mês de abril.

ARMAZENAGEM – Na Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), os representantes da Federarroz se reuniram com o diretor Rogério Colombini e o superintendente Milton Libardoni, quando entregaram um documento em nome também da Farsul e da Fetag. O setor pediu o credenciamento emergencial da CESA/RS para viabilizar o acesso aos AGFs pelos produtores gaúchos. Parte dos impedimentos da CESA foi resolvida nesta quarta-feira por meio de um convênio entre a companhia gaúcha e o Irga.

Já com relação à flexibilização da Conab quanto às garantias, dependerá também do Tribunal de Contas da União (TCU) e da interpretação da lei. Além de ratificar a disponibilidade de recursos para a vistoria dos estoques públicos, a Conab explicou que não tem embasamento legal para o credenciamento emergencial de armazéns de pessoas físicas, o que dependerá de uma decisão política. As negociações foram encaminhadas e as tratativas prosseguirão na superintendência de Porto Alegre para agilizar uma solução.

TCU – Através da assessoria do deputado Luis Carlos Heinze, os dirigentes da Federarroz conseguiram uma audiência com o ministro do TCU, Ministro Raimundo Carreiro. Por meio de um documento assinado pela Farsul e a Federarroz, também elaborado no gabinete do deputado gaúcho logo após a reunião, foi solicitada a reanálise do parecer enviado à Conab referente às garantias, com base na atual situação de crise do setor e na atual lei da armazenagem, que estabelece a possibilidade de acordo entre as partes. A fundamentação será analisada no TCU.

PAA – Os dirigentes da Federarroz também relataram ao deputado federal Dionilso Marcon (PT/RS) a série de documentos encaminhados ao governo federal, com destaque a demanda junto ao Ministério do Desenvolvimento Agrário, para liberação de recursos Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que paga aos pequenos produtores o valor de R$ 29,27 por saca de 50kg do arroz em casca. Em contato com a direção do MDA o deputado foi informado que existem R$ 35 milhões. A Federarroz pediu apoio ao deputado pela liberação do valor para aquisição de 60 mil toneladas de arroz, para amenizar a grave crise que o setor atravessa.