Governo terá mecanismos para 25% da safra de arroz
O secretário-adjunto de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Gilson Bittencourt, disse nesta segunda-feira aos jornalistas presentes ao lançamento do pacote de medidas que os leilões e aquisições devem ser suficientes para que os valores de mercado alcancem o preço mínimo de R$ 25,80 estipulado pelo governo para a saca de 50 quilos de arroz em casca, já nos próximos meses. Na prática, o governo federal está reconhecendo que a defasagem nos preços pagos ao produtor pelo arroz também ocorre porque ele demorou a agir em 2010 e suas primeiras intervenções em 2011 foram insuficientes para garantir valores mais competitivos aos orizicultores.
Já o secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura e Pecuária, José Carlos Vaz, deu a melhor notícia que os produtores poderiam ouvir neste lançamento do pacote. Ele disse que que o primeiro leilão de contratos de opção pública deverá acontecer em duas semanas " com tendência do exercício dos contratos ser antecipado para agosto, devido a conjuntura de preços baixos". Ou seja, o balizamento de preços nos próximos 60 dias no mercado pode ser feito pelos contratos de opção.
O credenciamento de novas unidades, inclusive particulares, mediante flexibilização das normas da Conab, poderá resolver a falta de armazéns credenciados, que está afetando negativamente o programa de Aquisições do Governo Federal (AGFs). Em contrapartida, o governo informou que não estabelecerá o mecanismo de preço-meta reivindicado pelos arrozeiros. Este mecanismo, idealizado pelos produtores, propunha que o governo federal subvencionasse, de forma direta, os preços do arroz, pagando a diferença entre o preço mínimo e o de mercado diretamente para o arrozeiro. Por exemplo, se o produto vale R$ 19,00 no mercado, o arrozeiro que vendesse o produto por este valor se habilitaria para receber outros R$ 6,80 por saca diretamente do governo.
Gilson Bittencourt descartou esta hipótese, pois o governo considera que a medida não dá suporte para uma reação nos preços, já que o produto não seria retirado do mercado e a tendência seria de uma queda ainda maior no futuro. E as indústrias seguiriam pagando valores menores que o preço mínimo de garantia.
O secretário-geral do Ministério da Fazenda, Gilson Bittencourt, ainda revelou que novas medidas a respeito do envidamento dos produtores podem surgir. Estes, considera, têm rolagem facilitada e deverão ter as parcelas de custeio de 2011 prorrogadas para depois da última parcela do contrato em vigor, se for comprovada a incapacidade de pagamento, pelo arrozeiro, junto à sua instituição financeira. Alertou, também, que nas operações de custeio poderão ser prorrogados até 8% da carteira nacional, se houver comprovação da incapadidade de pagamento por parte do agricultor, medida já prevista nas normas do crédito rural e praticada sob orientação da Federarroz por diversos produtores no Rio Grande do Sul.
O presidente da Federarroz, Renato Rocha, considerou as medidas importantes e disse que atendem parcialmente as demandas dos arrozeiros gaúchos. Afirmou, no entanto, que permanecerá em Brasília (DF) com diretores da entidade nestas terça e quarta-feira em contato com o MAPA e o Ministério da Fazenda, buscando o atendimento dos outros pleitos, entre eles a solução para o endividamento do setor e a aceleração das doações humanitárias de 500 mil toneladas de arroz dos estoques públicos para abrir espaço nos armazéns gaúchos para o produto dos mecanismos de comercialização, como os AGFs.