CMN: Governo aumenta limite de financiamentos para hortifrutis

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou uma série de medidas do Plano Agrícola e Pecuário (PAP) 2013/14 na terça-feira, 18 de junho, em Brasília. Entre elas, o aumento do limite de financiamentos de custeio para culturas hortifrutis e a instituição do Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica da Produção Agropecuária (Inovagro).

O Governo Federal já havia divulgado os limites de financiamento de custeio para a próxima safra durante o lançamento do PAP, no dia 4 de junho. Os valores aumentaram de R$ 800 mil para R$ 1 milhão por beneficiário. No entanto, foi autorizado limite adicional de 15% para incluir os produtores rurais inscritos no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e mais R$ 1 milhão para culturas de batata inglesa, cebola, feijão, mandioca, tomate, demais verduras (folhagens) e legumes. “Esse adicional para hortifrutis e outras culturas visa incentivar o aumento da produção dessas culturas para reduzir a inflação de alimentos”, destacou o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Antônio Andrade.

Investimento no campo
Foram aprovadas, ainda, medidas para empréstimos nas modalidades de investimento do crédito rural. Entre elas, a instituição do Inovagro, que tem o objetivo de fomentar o financiamento à incorporação tecnológica nas propriedades rurais.

Por esse programa, os juros serão de 3,5% ao ano e o prazo de pagamento de até 10 anos, com carência de até três anos. Entre as prioridades, estão a modernização de cultivos específicos; a contratação de consultorias para formação técnica e gerencial e itens, projetos ou produtos vinculados aos Sistemas de Produção Integrada Agropecuária (PI Brasil) e Bem-Estar Animal, ao Programa Alimento Seguro, ao Programa de Boas Práticas Agropecuárias da Bovinocultura de Corte e Leite e ao Programa de Inovação Tecnológica (Inova-Empresa).

Pelo Programa de Modernização da Frota de Tratores Agrícolas e Implementos Associados e Colheitadeiras (Moderfrota), a taxa de juros caiu de 5,5% para 4,5% ao ano.

Orizicultura
Além das medidas de crédito para produtores, o CMN autorizou a reabertura do prazo para renegociação de dívidas dos produtores de arroz. Agora, o prazo de manifestação – que se encerrou no dia 30 de abril deste ano – foi prorrogado para 31 de julho de 2013. O prazo para as instituições financeiras formalizarem as renegociações também mudou: passou de 31 de julho para 30 de agosto deste ano.

Essa medida refere-se à proposta do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) para renegociação das dívidas de crédito de custeio e investimento de produtores de arroz, contratadas até 30 de junho de 2011. A taxa de juros será de 5,5% ao ano, com prazo de financiamento de até 10 anos, em parcelas anuais.