Agricultura aprova restrições à importação de banana de países que desrespeitem normas ambientais

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 10737/18, do deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), que restringe a importação, pelo Brasil, de banana de países que desrespeitem normas de proteção ambiental.

O Código Florestal (Lei 12.651/12) já autoriza a Câmara de Comércio Exterior (Camex) a adotar medidas de restrição a importações de bens agropecuários ou florestais de países que não observam normas de proteção do meio ambiente.

Segundo o relator, deputado Heitor Schuch (PSB-RS), a previsão do código não tem sido executada nos seis anos de vigência da norma. Por isso, ele defendeu a aprovação do PL 10737/18, que torna obrigatória a adoção das medidas restritivas.

“Esperamos propiciar condições mais justas de concorrência nas relações comerciais entre países produtores e consumidores de bananas.”

A bananicultura no Brasil tem área plantada de cerca de 520 mil hectares, com uma produção anual superior a R$ 16 bilhões. A cadeia produtiva da banana é a segunda maior dentre as frutas produzidas no País, empregando direta e indiretamente 1,5 milhão de pessoas.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.