Seguro Rural: quando a negativa de cobertura pode ser contestada e quais cuidados o produtor deve ter

O seguro rural é uma importante ferramenta de proteção do produtor contra perdas causadas por eventos como seca, excesso de chuva, granizo, geada e outros riscos capazes de comprometer a lavoura, mas o problema é que muitos produtores só descobrem as limitações da apólice no momento em que mais precisam dela, isto é, quando ocorre o prejuízo.

Nem toda perda significa, automaticamente, que a seguradora será obrigada a pagar a indenização, visto, que a cobertura depende do que foi efetivamente contratado e das condições previstas na apólice. Por isso, um dos principais cuidados do produtor deve começar antes mesmo de contratar o seguro, de forma que é essencial entender quais riscos estão cobertos, quais situações estão excluídas e quais obrigações deverão ser cumpridas durante o plantio e ao longo da safra.
Um dos motivos mais comuns utilizados pelas seguradoras para negar a indenização é a alegação de que houve falha no manejo da lavoura. Assim, podem aparecer justificativas como plantio fora da época recomendada, falha de estande, aplicação inadequada de defensivos, problemas na adubação, ausência de determinados cuidados agronômicos ou agravamento do risco pelo próprio produtor, mas isso não significa que toda negativa seja correta.

Em determinadas situações, a perda pode ter sido provocada essencialmente por um evento climático, como uma estiagem severa, e a seguradora pode tentar atribuir o prejuízo a problemas de condução da lavoura e, nesses casos, é fundamental analisar se existe realmente prova técnica de que a conduta do produtor foi responsável pela perda ou se a justificativa utilizada serve apenas para afastar a cobertura.

É justamente por isso que a documentação da safra é tão importante, o que exige do produtor a cautela de guardar notas fiscais de sementes, fertilizantes e defensivos, receituários agronômicos, laudos técnicos, registros de aplicação, fotografias da lavoura, dados meteorológicos, mapas de produtividade, comprovantes de plantio e quaisquer outros documentos que demonstrem como a cultura foi conduzida.

Da mesma maneira, é importante manter registro das orientações prestadas pelo engenheiro agrônomo ou pela assistência técnica responsável, que podem servir para eventual impugnação à negativa da seguradora ou mesmo quando for necessário o ajuizamento de ação de cobrança de seguro.

Outro cuidado fundamental ocorre quando o problema começa a aparecer na lavoura, de forma que havendo seca, excesso de chuva, granizo ou qualquer outro evento que possa gerar prejuízo, o produtor deve comunicar a seguradora dentro do prazo previsto na apólice.
Assim, antes de realizar medidas que possam alterar significativamente a lavoura, como colher, replantar, eliminar a cultura ou modificar a área afetada, é prudente verificar as condições do seguro e, se necessário, formalizar previamente a situação junto à seguradora, que normalmente realiza uma vistoria para apurar a causa e a extensão das perdas, de modo que, se a área for modificada antes da vistoria, pode surgir posteriormente uma discussão sobre a impossibilidade de verificar o dano.
O produtor também deve ter cuidado com documentos apresentados durante a regulação do sinistro, tais como relatórios de vistoria, termos de inspeção e declarações devem ser lidos com atenção antes da assinatura, de modo que se houver discordância em relação ao conteúdo do documento, essa ressalva deve ser registrada.

Diante de todos os elementos apresentados, caso a seguradora negue a cobertura, o produtor deve exigir que a recusa seja apresentada por escrito, com indicação clara do motivo e da cláusula contratual utilizada para justificar a negativa.

A partir da negativa, é recomendável reunir três documentos principais, quaise sejam, a apólice completa do seguro, o relatório ou laudo elaborado pela seguradora e a carta formal de negativa da indenização. 

Com esses documentos é possível avaliar se a decisão da seguradora encontra respaldo no contrato e nas provas existentes e, dependendo do caso, pode ser necessário contratar um profissional técnico independente para avaliar a lavoura e verificar a verdadeira causa da perda. 

Portanto, alguns cuidados fazem grande diferença, visto que conhecer as coberturas antes da contratação, manter documentação sobre o manejo da lavoura, comunicar rapidamente a ocorrência de eventos climáticos, preservar provas dos danos e não aceitar automaticamente uma negativa de indenização sem entender seus fundamentos.

Autor: Guilherme Prado advogado da carteira de Processos Estratégicos da LPADV.

Quer saber mais sobre o tema? Acesse. 
Para mais informações ou orientações sobre o tema, entre em contato.