Associtrus aguarda julgamento do Consecitrus pelo Cade

O julgamento do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) sobre a constituição do Conselho de Produtores e Exportadores de Suco de Laranja (Consecitrus) incialmente agendado para 5 de fevereiro foi transferido para o dia 19 do mesmo mês. Acredita-se que o órgão priorizou o julgamento do cartel do cimento no Brasil. 

A Associtrus aguarda o desfecho do julgamento que, há anos, está sob análise dos órgãos de Defesa Econômica, já que o Consecitrus pretende restabelecer o equilíbrio entre produtores e indústrias de suco a partir do estabelecimento de políticas e diretrizes para o setor. As velhas e conhecidas rusgas entre produtores e indústrias de suco devem-se à acusações de prática de cartel, verticalização da produção e manipulação de mercado a partir do controle das ações das commodities na bolsa de valores pelas indústrias brasileiras que detêm o comércio mundial de suco de laranja. 

A proposta apresentada pela Associtrus menciona que a estrutura do Consecitrus contará com um corpo técnico permanente (Citrustec) e principalmente com um modelo transitório de precificação mínima para a caixa de laranja que garanta a subsistência do produtor até a adoção definitiva domodelo referencial do preço da caixa da laranja. 

Divergências – Apesar das propostas apresentadas pela Associtrus e pela Faesp estarem bem alinhadas, há alguns pontos em relação aos quais não houve convergência e que impediram a elaboração de uma única proposta pelas duas entidades. São eles: 

1- Paridade no número de assentos – A Associtrus defende participação igualitária no número de representantes no Conselho Deliberativo. A Faesp defende ocupar sete das nove cadeiras reservadas para os representantes dos produtores. 

2- Formação de uma diretoria executiva profissional – A Associtrus defende que a gestão do Consecitrus seja feita por um profissional que tenha competência técnica para o cargo. 

3- Formato de arrecadação para manutenção do Consecitrus – A Associtrus defende que somente depois que o Consecitrus passar a efetivamente funcionar e regular o preço mínimo da caixa de laranja com valor que assegure remuneração justa e digna ao produtor, seja implantada sistemática de arrecadação semelhante à desempenhada pelo Fundecitrus, tudo acompanhado de rigoroso controle para evitar apropriação indébita de recursos arrecadados. 

4- Obrigatoriedade quanto à aquisição de laranja de pequenos e médios produtores – A Associtrus defende que o Consecitrus deverá impor que as indústrias adquiriam percentual de laranja de pequenos e médios produtores, para evitar o crescente abandono de pequenos e médios do mercado citricultor. 

Apesar dos pontos de não convergência, Associtrus e Faesp concordam ser fundamental a implantação de modelo de precificação mínima (transitório e posteriormente definitivo), criando um valor mínimo do preço da caixa de laranja que assegure ao produtor remuneração capaz de cobrir os custos e remunerar dignamente o citricultor. A sugestão desse modelo de precificação foi incluída tanto na proposta da Associtrus quanto na da Faesp.