Cade confirma cartel no mercado de laranjas
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) julgou e encerrou, nesta quarta-feira (28), três processos relativos à formação de cartel no mercado de compra de laranjas para produção de suco concentrado congelado da fruta. A investigação era a mais antiga do Cade: começou em 1999, com base em denúncia da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias da Câmara dos Deputados.
O processo envolveu a Associação Brasileira dos Exportadores de Cítricos (Abecitrus), 10 empresas do setor e 22 pessoas físicas, acusadas de formar um cartel entre os processadores de suco de laranja concentrado congelado, com ajuste de preço para aquisição de laranja dos produtores, divisão de mercado e troca de informações concorrencialmente sensíveis.
Informações do acordo de leniência e provas obtidas ao longo da investigação comprovaram as infrações contra a ordem econômica entre os anos de 1999 e 2006. Na sessão de hoje, o conselheiro relator do caso, Paulo Burnier da Silveira, disse que os documentos e e-mails trocados entre os concorrentes, entre outras provas, comprovaram a existência da conduta lesiva.
“Tratando-se de cartel, ou seja, um ilícito por objeto, comprovada a materialidade da conduta, não é necessário analisar elementos adicionais como os efeitos, já que a potencialidade lesiva é presumida”, disse durante o voto. Os demais membros do tribunal do Cade seguiram o voto do relator.
Seis das 10 empresas envolvidas, além da Abecitrus e de 10 pessoas físicas, assinaram e cumpriram termos de cessação de conduta (TCCs) e reconheceram a participação nas infrações investigadas. Além de se comprometerem a cessar a prática, as empresas pagaram contribuição pecuniária no valor total das compras de laranja de terceiros no ano de 1998, de R$ 301 milhões, recolhidos ao Fundo de Direitos Difusos, nos valores atualizados pela Selic, a taxa básica de juros da economia.
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