SDE abre documentos da Citrovita hoje

Despacho da secretária Mariana Tavares de Araújo agenda para hoje (sexta-feira - 15/1/2010), às 8h, na sala de reuniões da Secretaria de Direito Econômico, localizada na Esplanada dos Ministérios, Ministério da Justiça, Bloco "T", 5º andar, sala 538, em Brasília (DF), a abertura dos documentos da Citrovita apreendidos durante a Operação Fanta, em janeiro de 2006. <?xml:namespace prefix = o ns = "urn:schemas-microsoft-com:office:office" />

Para os produtores, os documentos - que seriam abertos na semana passada (8) – representam a possibilidade da comprovação da existência de cartel no setor industrial.“No dia 8/1/2010, por mudança ou ampliação do quadro de advogados que representam a Citrovita, não intimados por serem recentemente constituídos, a SDE optou por postergar o deslacre comprometendo-se a agendar a nova data, intimando todos os advogados da empresa para evitar qualquer alegação de nulidade. Agora, esperamos que a abertura destes documentos se concretize”, diz o advogado Luiz Régis Galvão Filho, do depto. Jurídico da Associtrus.

Para Flávio Viegas, presidente da Associtrus, principal responsável pelo desencadeamento da Operação Fanta, a abertura dos documentos constituem-se em inigualável oportunidade de se constatar a eventual existência de cartelização do setor e dos procedimentos e práticas que conduziram os citricultores a um estado de penúria traduzido pela expulsão de mais de 20 mil pequenos e médios produtores do ramo citrícola. “Esperamos que a documentação comprove a prática de cartel existente no setor e que medidas sejam tomadas no sentido de ressarcir os citricultores que vivem a realidade da verticalização e concentração do mercado”, diz o presidente da Associtrus, Flávio Viegas.