Projeto restringe a importação de frutas cítricas in natura

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7226/10, do deputado Albano Franco (PSDB-SE), que proíbe a importação de frutas cítricas para consumo in natura sem a devida certificação por órgão de vigilância sanitária. Segundo o deputado, o projeto visa a fortalecer as barreiras sanitárias com o objetivo de impedir a entrada de produtos capazes de contaminar a produção nacional, acarretando prejuízos à economia e à citricultura do País.

Hoje, o Ministério da Agricultura acompanha as importações feitas pelo Brasil e, quando detecta problemas sanitários, suspende temporariamente as aquisições. Outros países adotam postura semelhante em relação aos produtos brasileiros. A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).