Projeto restringe a importação de frutas cítricas in natura

Publicado em 18/05/2010 14:04 378 exibições
O projeto visa a fortalecer as barreiras sanitárias

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7226/10, do deputado Albano Franco (PSDB-SE), que proíbe a importação de frutas cítricas para consumo in natura sem a devida certificação por órgão de vigilância sanitária. Segundo o deputado, o projeto visa a fortalecer as barreiras sanitárias com o objetivo de impedir a entrada de produtos capazes de contaminar a produção nacional, acarretando prejuízos à economia e à citricultura do País.


Hoje, o Ministério da Agricultura acompanha as importações feitas pelo Brasil e, quando detecta problemas sanitários, suspende temporariamente as aquisições. Outros países adotam postura semelhante em relação aos produtos brasileiros. A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

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Fonte:
Agência Câmara

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