Brasil e EUA fixam o cronograma sobre disputa do suco de laranja

Brasil e Estados Unidos acordaram que Washington deverá implementar dentro de nove meses a decisão da Organização Mundial do Comércio (OMC) contra as medidas antidumping impostas sobre as exportações brasileiras de suco de laranja, informou o Itamaraty nesta sexta-feira (17).

O Brasil, maior exportador mundial de suco de laranja, declarou-se vitorioso no caso em fevereiro, depois de desafiar a metodologia adotada pelo Departamento de Comércio dos Estados Unidos para aplicar tarifas antidumping sobre o suco de laranja brasileiro.

"O Brasil e os Estados Unidos já se consultaram e concordaram com um 'período de tempo razoável' de nove meses para implementação", disse a delegação brasileira durante reunião sobre o contencioso, expressando confiança de que os Estados Unidos vão cumprir o acordo.

A delegação dos Estados Unidos disse que pretende implementar as regras e que chegou a um acordo razoável de tempo com o Brasil.

O caso virou uma questão sobre a consistência da metodologia norte-americana, conhecida "zeroing" (zeramento), com as normas da OMC, que remete a 2001.

Em comunicado, o Itamaraty informou que os EUA tinham prazo até a presente data para apelar da decisão do painel.

"Em importante mudança de atitude, os EUA, de modo inédito em casos referentes à prática de 'zeramento' (zeroing) em revisões de processos anti-dumping, decidiram não interpor recurso de apelação da decisão do Painel".

No painel aberto pela OMC em setembro de 2009, o governo brasileiro havia pedido a condenação desta modalidade de cálculo utilizada pelos Estados Unidos para determinar se existiria dumping por parte de produtores brasileiros nas exportações de suco de laranja ao mercado norte-americano.

Com o 'zeramento', os Estados Unidos desconsideram alguns negócios nos quais o preço de exportação foi, efetivamente, superior ao valor no mercado do país que exporta, o que descaracterizaria o dumping.

Em fevereiro, a OMC já havia mantido decisão favorável ao Brasil no contencioso sobre o suco de laranja.

A disputa do suco de laranja foi um dos 14 que foram levantados contra Washington por nove países em conexão com o uso do 'zeramento', afirmou a delegação brasileira.

A delegação norte-americana ressaltou sua "expressiva preocupação" com a avaliação de Solução de Controvérsias da OMC em disputas anteriores.

"Continuamos a acreditar que estes relatórios irão além do que prevê o texto dos acordos e com o que os negociadores acordaram na Rodada do Uruguai", afirmou a delegação, referindo-se à rodada anterior de liberalização do comércio global.

"Não obstante nossas preocupações sistêmicas sobre esta decisão e as disputas anteriores, os Estados Unidos reconhecem a importância sistêmica de implementar a decisão final sobre a disputa", acrescentou a delegação dos Estados Unidos.

A União Europeia disse que "não há controvérsia" no que se refere a questão sobre se a OMC permite a prática do zeramento. "Este assunto foi resolvido há muito tempo pelo Órgão de Solução de Controvérsias e muitas vezes confirmado desde então", afirmou.