Leite: Cai o antidumping mas entra nova tarifa contra importação (de 42,8%) nesta quinta

Publicado em 12/02/2019 18:46 e atualizado em 13/02/2019 08:08
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O aumento vai considerar a antiga taxa antidumping de 14,8% mais os 28% da atual taxa de importação

O presidente da República, Jair Bolsonaro, usou o Twitter para comemorar nesta terça-feira, a decisão do governo de aumentar o imposto de importação de leite em pó da União Europeia, compensando o fim da taxa antidumping que era adotada pelo Brasil até o último dia 6.

Segundo o Estadão Conteúdo, investigação conduzida pela área econômica aponta que entre 2012 e 2017, esses fornecedores internacionais de leite não venderam seu produto a preços abaixo do mercado, nem trouxe prejuízo à produção local. As compras de leite em pó europeu são de aproximadamente US$ 40 mil. E todo o leite em pó importado responde por 2,4% do consumo nacional.

Nesta terça-feira, o líder da bancada ruralista na Câmara, deputado Alceu Moreira (MDB-RS), afirmou que o governo deve publicar até amanhã (quinta-feira) decreto desse novo imposto de importação -- que vai considerar a antiga taxa antidumping, que era de 14,8% para o leite da União Europeia, mais os 28% da taxa atual de importação. A soma do novo imposto de importação daria, então, 42,8%. 

Bolsonaro celebrou a medida. "Comunico aos produtores de leite que o governo, tendo à frente a ministra da Agricultura Tereza Cristina, manteve o nível de competitividade do produto com outros países. Todos ganharam, em especial, os consumidores do Brasil", escreveu." 

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Europa tem leite estocado, diz Alceu Moreira

O presidente eleito da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Alceu Moreira (MDB-RS), informou que a medida foi discutida com os ministérios da Economia e da Agricultura para compensar o fim do direito antidumping do Brasil, vencido no último dia 6.

“A preocupação do produtor é saber que a Europa tem um volume de leite estocado muito grande e apresenta risco iminente de entrar com esse leite no país. Nossa cadeia produtiva não tem volume de escala, possui um custo de produção muito alto”, afirmou.

A taxação era cobrada para compensar os efeitos do dumping, ou seja, da concorrência desleal praticada por esses países, ao vender para cá um produto abaixo de seu preço de custo, causando prejuízo à produção local.

"Durante o período de investigação (pelo governo federal, para decidir se renovava a taxa antidumping ou não), ficou claro que não tinha dumping, porque não havia sequer 1 quilo de leite importado (da UE ou da Nova Zelândia). Então, não tinha por que ter dumping", justificou Moreira, citando o fim da medida.

Segundo ele, a taxa maior de importação só afetará a União Europeia, porque há no bloco amplos estoques do produto que, com o fim do antidumping, poderiam "inundar" o mercado brasileiro e derrubar o preço doméstico do leite, prejudicando a cadeia local. Já com a Nova Zelândia não há essa preocupação porque, segundo ele, os estoques estão justos. A taxa antidumping para a Nova Zelândia era de 3,9% e também foi revogada.

Cobrada desde 2001, a taxa antidumping sobre o leite em pó importado já era somada à tarifa de importação do produto. A Nova Zelândia, sobretaxada antes em 3,9%, inicialmente ficará fora da tarifação e será monitorada quanto ao volume de importação.

Ministro Paulo Guedes vai à Agricultura

O ministro da Economia, Paulo Guedes, foi na segunda-feira, 11, à noite ao Ministério da Agricultura conversar com a ministra Tereza Cristina para, juntos, encontrarem uma solução para o impasse em torno do fim de uma tarifa antidumping que era cobrada sobre importações de leite em pó da União Europeia e da Nova Zelândia. 

Ontem pela manhã, o secretário executivo da Economia, Marcelo Guaranys, e o secretário especial de Comércio Exterior, Marcos Troyjo, foram também à pasta da Agricultura para costurar o acordo que será anunciado logo mais durante reunião da Frente Parlamentar da Agricultura (FPA) em Brasília.

O gesto de Guedes foi bem recebido porque é a primeira vez em muito tempo que um ministro da Economia vai pessoalmente ao Ministério da Agricultura resolver um problema da área.

Em entrevista ao Estadão, a ministra Tereza Cristina alertou para o risco da redução drástica de subsídios no crédito agrícola com a mudança do modelo de financiamento que está sendo estudada pela área econômica. O assunto também foi tratado na conversa com Guedes.

Não há dumping

A sobretaxa é revista a cada cinco anos e veio sendo sucessivamente prorrogada desde 2001. Porém, na revisão referente ao período 2012 a 2017, realizada ainda no governo de Michel Temer, o estudo técnico concluiu que não houve dumping. Pelo contrário, no período o Brasil não importou leite em pó da Nova Zelândia, o país mais competitivo do mundo nesse produto. E as compras da União Europeia foram na faixa de US$ 1.000 por dia, um valor considerado baixo. No total, o leite em pó importado contribui com 2,4% do consumo nacional.

Apesar dessas considerações técnicas, a reação do setor agrícola foi forte. A FPA emitiu nota dizendo que as consequências da decisão podem ser "intransponíveis". Alceu Moreira disse que o setor pode "entrar em colapso" com a abertura do mercado. O Brasil possui 1,17 milhão de produtores de leite, a maioria deles agricultores familiares.

Mais um embate com a Agricultura: Guedes quer fim de isenção previdenciária de exportador rural

A equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, quer o fim da isenção dada atualmente às contribuições previdenciárias dos produtores rurais que exportam. Essa renúncia retira cerca de R$ 7 bilhões por ano dos cofres do INSS. O término do benefício consta na proposta de minuta da reforma da Previdência obtida pelo Estadão.

O ex-presidente Michel Temer chegou a propor o fim do benefício no seu texto de reforma da Previdência, mas o item acabou caindo em meio à desidratação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC).

A medida enfrenta resistência do Ministério da Agricultura, que avalia que o setor não pode perder recursos sem que seja feito um estudo amplo de seu impacto.

Embate

O impasse marca o que deve ser mais um embate entre a Agricultura e a Economia. Na segunda-feira, a ministra Tereza Cristina disse ao Estado que o corte dos subsídios do crédito rural anunciado pelo ministro Paulo Guedes não pode ser um “desmame radical”.

Na terça-feira, 12, a ministra conseguiu vencer a primeira batalha. Para compensar o fim da cobrança de uma taxa extra sobre as importações de leite em pó da União Europeia e da Nova Zelândia, o governo decidiu aumentar o imposto de importação para a compra de leite em pó europeu. 

As renúncias ao setor agrícola não são as únicas isenções previdenciárias em vigor. Há as desonerações do Simples Nacional, dos microempreendedores individuais (MEI) e das entidades filantrópicas. Como informou o Estadão/Broadcast, no ano passado, todas as renúncias somaram R$ 46,3 bilhões. O valor corresponde a praticamente um quarto do rombo nas contas da Previdência em 2018, que foi de R$ 195,2 bilhões.

"A ideologia é o verdadeiro inimigo", diz Paulo Guedes ao Financial Times (na FOLHA)

"A ideologia é o verdadeiro inimigo", ele diz. "Já eu sou apenas um cientista fazendo meu trabalho. Cada um tem seu papel". Guedes, economista educado na Universidade de Chicago e bem sucedido administrador de fundos de investimento no Rio de Janeiro, pode ser considerado como o segundo homem mais poderoso do governo brasileiro, com cinco ministérios –fazenda, comércio, trabalho, indústria e desenvolvimento– em sua pasta. E certamente é o mais ativo.

Enquanto Bolsonaro se recupera de uma cirurgia, o novo governo vem sendo prejudicado por disputas internas; mais recentemente, o conservador Ernesto Araújo, ministro do Exterior, buscou uma linha mais dura quanto à Venezuela, ante a abordagem militar mais cautelosa apoiada pelo vice-presidente, general Hamilton Mourão.

Em contraste, a equipe econômica de Guedes já começou o trabalho em ritmo acelerado, com propostas ambiciosas de reforma. "O Brasil é a oitava maior economia do planeta, mas está em 130º lugar em grau de abertura, perto do Sudão. Também está em 128º lugar em termos de facilidade de fazer negócios. Quero dizer... Jesus Cristo!", ele diz, saltando da cadeira.

Guedes –bronzeado, intenso em sua conversação, e movendo as mãos nos gestos largos característicos dos moradores do Rio de Janeiro– diz que deseja cortar essas posições pela metade em apenas quatro anos, por meio de cortes de gastos, reforma do bizantino código tributário brasileiro, eliminação de burocracia e privatização de ativos estatais.

Nascido em uma família de classe média baixa, Guedes bancou sua educação por meio de bolsas de estudo e conquistou um doutorado em economia pela Universidade de Chicago. Mais tarde, trabalhou no Chile durante a ditadura de Pinochet, e só saiu de Santiago com sua mulher depois de ter surpreendido a polícia secreta revistando seu apartamento.

"O Chile que encontrei era mais pobre do que Cuba e a Venezuela hoje, e os 'Chicago boys' consertaram o país. Hoje o Chile é como a Suíça", ele diz, desconsiderando custos sociais como o desemprego de 21% que o país registrava em 1983. "Isso é asneira", ele diz. "O desemprego já estava lá. Mas estava escondido dentro de uma economia destruída". É uma opinião contenciosa.

De volta ao Brasil, ele se tornou administrador de investimentos, "day trader" ocasional, e colunista prolífico na imprensa. Ele diz ter sido apresentado a Bolsonaro "exatamente um ano e um dia atrás", e que rejeitou diversos convites anteriores para postos no governo; Guedes recorre ao jargão dos operadores de mercado para justificar sua escolha de aceitar o convite do presidente.

"Passei a vida gerando alfa [desempenho superior ao mercado] e vendo sucessivos governos destruírem beta", ele diz. "Agora quero melhorar o beta do Brasil", acrescenta, usando a letra grega que descreve o desempenho subjacente do mercado.

Depois de 20 anos de ditadura e 30 anos de social-democracia, a virada do Brasil para a direita é saudável, ele diz. "Quando os liberais chegam ao poder, isso é boa notícia, não má notícia".

Ainda restam dúvidas, no entanto. E quanto à política social, se considerarmos a desigualdade gritante do Brasil? Será que sua magia do livre mercado se manterá compatível com o liberalismo político, dadas as inclinações aparentemente autoritárias de Bolsonaro?

"Certamente. A Rússia e o Brasil tiveram a glasnost antes da perestroika", ele diz, se referindo a políticas de abertura ou liberalização política e econômica, respectivamente. "As duas coisas são necessárias. Com isso você tem crescimento, e uma classe média que traz estabilidade". O caminho alternativo tomado pelo Brasil conduz a um Estado de rentistas, caracterizado pela corrupção.

"Somos uma democracia perneta", ele diz. "O sistema é corrupto. Por que outro motivo Lula, o político mais popular do Brasil, seria condenado a 13 anos de prisão por acusações de corrupção?"

Ele aponta para um televisor, no qual um noticiário acabava de informar sobre a mais recente condenação do ex-presidente. Luiz Inácio Lula Silva já tinha sido sentenciado a 12 anos de prisão. Os críticos dizem que isso foi obra de um Judiciário manipulado pelos políticos, que queriam excluir o líder esquerdista da eleição e abrir caminho à vitória de Bolsonaro.

Guedes aponta que em lugar disso foi o sistema de compadrio profundamente enraizado na política brasileira que o enredou. A receita para corrigir esse problema é "uma economia propelida pelo mercado e não a economia dirigista fracassada que corrompeu a ordem política". Poucos brasileiros discordariam desse diagnóstico, se levarmos em conta que o país continua a sofrer as consequências da pior recessão e do maior escândalo de corrupção de sua história.

A visão econômica de Guedes é mais Ronald Reagan que Donald  Trump, e ele parece realista quanto às limitações políticas. "O presidente [sempre pode dizer] não, os votos são meus". Economista teórico que planeja chegar às estrelas, Guedes aparentemente se satisfaria com atingir a lua, e sabe que a viagem será complicada. "Sim, a economia vai crescer mais rápido. Mas não podemos ser ingênuos. Há muitos danos a consertar".

Fonte: FPA/Estadão/FOLHA

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