Appa readequa normas relativas ao recebimento de fertilizantes

A Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) está readequando as normas do segmento de fertilizantes com propósito de dar maior clareza e transparência às operações portuárias no Porto de Paranaguá. Para isso, a Appa está promovendo audiências com todos os operadores portuários do segmento de fertilizantes, com o Sindicato da Indústria de Fertilizantes, com representantes da Secretaria da Agricultura do Paraná, Secretaria de Infraestrutura e Logística, Federação da Agricultura do Estado do Paraná, Organização das Cooperativas do Estado do Paraná, entre outras autoridades.

“Nosso objetivo é ouvir a sociedade, em especial todas as empresas envolvidas no segmento de fertilizantes de forma a garantir o interesse público e principalmente a isonomia na prestação dos serviços portuários. Temos que oferecer condições de igualdade para todos os operadores. Somente assim vamos garantir a competitividade nos Portos e atender o compromisso de reduzir os custos finais de insumos e fertilizantes ao segmento agrícola”, afirma o superintendente da Appa, Luiz Henrique Dividino.

A iniciativa de promover a revisão das normas relativas ao segmento de fertilizantes se deu após a constatação de algumas não-conformidades no sistema como a falta de clareza nos procedimentos de uso das instalações públicas, preferências de atracação para determinadas empresas em detrimento de todas as demais, índices de produtividade questionáveis e principalmente a utilização de instalações pública com isenção de tarifas.

“O Porto de Paranaguá é público e nos cabe selar pela igualdade de condições a todos os agentes que queiram utilizar as nossas instalações. Ou seja, garantir a isonomia e igualdade de condições a todos”, afirma Dividino.

Terminal de fertilizantes – Além da readequação das normas, a Appa iniciou uma auditoria completa nos registros da obra do terminal de fertilizantes, inoperantes desde a sua construção, em 2009. Estão sendo feitos levantamentos quanto às operações de fertilizantes nos últimos anos em Paranaguá.

Na seqüência, serão feitas auditorias documental e jurídica em todos os processos de licenciamento e autorizações no segmento de fertilizantes desde 2010, quando as não conformidades foram detectadas. “Vamos aproveitar a Lei da Transparência e abrir todos os Registros, Regulamentos de Atracação e de Uso das Instalações Portuárias permitindo a todos os usuários dos Portos do Paraná conhecer como se estabelecem as operações e quanto devem pagar”, afirma Dividino.