Comissão apresenta em 30 dias proposta sobre jornada dos caminhoneiros

Aprovada no ano passado, a Lei dos Caminhoneiros (12.619/12), que levou vários motoristas a realizar greves em todo o País, volta à Câmara para sofrer alterações. Comissão Especial criada nesta quarta-feira promete apresentar em 30 dias um conjunto de propostas para modificar a lei federal que obriga caminhoneiros a descansar 11 horas entre uma jornada e outra de trabalho. A lei também exige um intervalo de 30 minutos a cada quatro horas ao volante.

A comissão elegeu para presidente o ex-caminhoneiro e deputado, Nelson Marquezelli (PTB-SP). Em seu discurso de posse, Marquezelli destacou a importância econômica desse profissional para as exportações e para o abastecimento interno.

De acordo com o presidente da comissão, que é produtor de laranja, a lei atual encarece o valor do frete e prejudica, principalmente, os transportadores autônomos. "Não tenha dúvida de que a Lei 12.619 provocou uma alta no transporte de quase 40% e inviabilizou segmentos produtivos mais longe do porto de Santos. Esqueceram o pequeno transportador, o interior do Brasil. Não conversaram com aqueles que produzem o que é transportado em cima dos caminhões. Ou seja, só pode viajar durante o dia e, a cada quatro horas, tem que parar meia hora. Isso tem um custo. E quem vai pagar esse custo?

Eleito para ser o relator da comissão, o deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), da bancada ruralista, afirma que a Lei dos Caminhoneiros não foi discutida com os profissionais do setor antes da aprovação. "Faltou ouvir os atores do processo, que são os caminhoneiros, as empresas de transporte rodoviário e também os autônomos. Esses é que sabem onde é que está o problema e como encaminhar a solução. Basta que o Congresso brasileiro ouça quem está no setor, ouvindo os problemas e buscando as soluções. As soluções, nós temos que buscar"

A próxima reunião da comissão especial será na quarta (20), às 14h30, para definir o cronograma de trabalho. O colegiado será formado por 27 titulares e 27 suplentes. 

A criação da comissão foi acertada no mês passado. Na ocasião o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, pediu pressa aos líderes partidários "para indicação dos nomes e composição da mesa diretora da comissão".