CNA defende investimentos privados na construção de mais portos no Brasil

A presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu, alertou para a necessidade de recursos privados na construção de novos portos para suprir a falta de investimentos do poder público no setor portuário. Esta medida, afirmou, torna-se cada vez mais urgente para atender à demanda por movimentação de carga nos terminais, que irá dobrar nos próximos sete anos, exigindo que haja portos suficientes para receber os produtos que chegam aos terminais. O tema foi abordado nesta quarta-feira (20/3), em audiência pública na Comissão Parlamentar Mista que discute a Medida Provisória 595, que abre os portos do País ao capital privado. “Este é o mérito da MP. O principal ponto é permitir que os portos privados possam complementar a falta de investimentos no setor”, ressaltou a senadora.

Ao defender os pontos principais da MP, como a construção de mais Terminais de Uso Privado (TUPs) e a possibilidade destes terminais operarem com qualquer tipo de carga, independente de ser própria ou de terceiros, a presidente da CNA enfatizou que é preciso garantir a eficiência dos portos brasileiros para aumentar a competitividade do setor produtivo no comércio internacional. Ela lembrou que os principais portos do mundo são públicos, mas funcionam em países onde há grande volume de recursos públicos para investimentos. “Seria bom se só houvesse portos públicos, nos quais os empresários precisassem apenas montar sua própria infraestrutura, mas não é o que ocorre no Brasil”, afirmou.

A presidente da CNA disse, também, que, diante da ineficiência do setor portuário no Brasil, o tempo médio de liberação de carga é de quatro a cinco dias, enquanto nos portos mais eficientes o tempo é de até dois dias. “A falta de qualidade reforça a necessidade de mais investimentos”, disse. Segundo a senadora, os TUPs seriam operados apenas com autorização, a partir de chamadas públicas para os processos seletivos, dispensando a necessidade de licitação, como ocorre nos portos públicos, dando mais celeridade ao processo de construção de novos portos privados. Os TUPs funcionariam fora das áreas dos portos organizados, que são os locais onde funcionam os portos públicos administrados sob a jurisdição das autoridades portuárias. Os operadores dos TUPs serão escolhidos a partir de critérios como menor preço e maior movimentação de cargas.

A CPMI ouviu, hoje, integrantes de órgãos do Poder Executivo responsáveis pelas questões de infraestrutura. Participaram dos debates o ministro chefe da Secretaria Especial dos Portos da Presidência da República, José Leônidas de Menezes Cristino, o diretor-presidente da Empresa de Planejamento e Logística (EPL), Bernardo Figueiredo, o diretor geral substituto da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Pedro Brito, e o diretor de Planejamento e Desenvolvimento do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Roberto Dantas.

O debate realizado nesta quarta-feira encerra a série de audiências públicas realizadas pela Comissão Parlamentar Mista para ouvir o ponto de vista de trabalhadores, empresários e do Governo sobre o tema. Pelo cronograma aprovado anteriormente, o relator da MP, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), deverá apresentar seu parecer no dia 3 de abril e a votação da matéria pelos integrantes da comissão ocorrer na semana seguinte.