Infraestrutura logística inviabiliza a Lei dos Motoristas

Publicado em 27/03/2013 16:50
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Não existe a possibilidade de aplicarmos esta Lei com a infraestrutura logística e física que dispomos hoje no Brasil. A afirmação do deputado federal Valdir Colatto
(PMDB/SC) refletiu o sentimento da maior parte dos participantes da audiência pública que debateu a Lei 12.619/2012, que trata da profissão dos motoristas, na tarde de terça-feira (26/3).

A Comissão Especial destinada a discutir modificações na Lei ouviu, nesta primeira etapa, oito entidades nacionais ligadas ao setor. Colatto, que é relator da matéria na Comissão, destaca que, ao assistir a exposição dos convidados, foi possível perceber a dificuldade no cumprimento da legislação. Dos nove participantes, ao menos seis, concordaram com o parlamentar
catarinense.

A precariedade nas estradas e a falta de estrutura para descanso dos motoristas são os principais pontos em discussão. Teremos outras audiências públicas e vamos ouvir as sugestões dos convidados. No final faremos um relatório com uma proposta operacional para os envolvidos, disse o relator.

Luiz Antônio Fayet, representante da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), destacou que a posição do órgão caracteriza a importância da Lei. Precisamos de uma lei que dê estabilidade jurídica e constitucional as relações do setor. Quando não temos uma clareza na legislação criamos passivos potenciais para produtores, transportadores e toda a cadeia logística. Somos defensores da Lei, agora, a lei como está necessita ajustes, afirmou.

Fabíola Pasini, diretora jurídica da Confederação Nacional da Indústria (CNI), disse que a CNI está alinhada com os pontos destacados por outras Confederações. Somos favoráveis e apoiamos a fixação de critérios objetivos para a segurança do motorista no exercício de sua profissão. A regulamentação como ela está precisa sim de revisões pontuais para depois ter uma implementação gradual, salientou.

A Comissão realizará na próxima terça-feira (2/3), em Brasília, mais uma audiência pública, com local ainda a ser definido.
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Fonte AI Dep. Valdir Colatto

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