Fundo da Marinha Mercante será investigado
A caixa preta onde estão depositados os volumosos recursos arrecadados com a cobrança da taxa Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) vai ser aberta em breve por meio de uma Comissão de Fiscalização e Controle, que funciona nos moldes de uma comissão parlamentar de inquérito. A investigação contará com a participação do Tribunal de Contas da União (TCU) e vai apurar a movimentação e o destino desse dinheiro nos últimos dez anos.
O deputado Marcos Montes (PSD-MG), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), foi o relator do requerimento com essa proposta do deputado Sergio Souza (PMDB-PR), aprovado na manhã de hoje (19/8) pela Comissão de Agricultura da Câmara Federal. "Não há transparência nas arrecadações dos recursos desse Fundo da Marinha Mercante (FMM), constituindo num verdadeiro segredo, daí sermos favoráveis que se apure a gestão desse dinheiro público", explicou Sérgio Souza.
Omissão - Não é de hoje que o deputado Marcos Montes se preocupa com o assunto. Ele apresentou, tempos atrás, um Projeto de Lei (PLC) nº 36/13, que tramita no Senado já com parecer favorável do senador Cristóvão Buarque. É que a Lei 10.893/04, que disciplina a taxa da AFRMM, é omissa no que diz respeito à prestação de contas por parte dos órgãos gestores; no caso o Ministério dos Transportes. Os agentes financeiros do FMM são os bancos oficiais, principalmente o BNDES.
Montes explicou que a taxa do AFRMM onera em muito o frete de transporte de cabotagem (marítimo, fluvial e lacustre), principalmente para os produtos do setor primário, entre os quais se incluem importantes itens que compõem a cesta básica e interfere no seu custo, tais como grãos em geral, farinha de trigo, sal, fertilizantes, etc. "Chegam até nós muitos pedidos para alteração dessa legislação, visando a isenção ou redução da alíquota, mas o governo tem sido insensível a essa questão".
Nota da Confederação Nacional do Transporte revela que apesar do montante financiado pelo FMM ter crescido 1.022% nos últimos 12 anos, verifica-se que a maior parte desses recursos foi destinada à exploração de petróleo e gás, principalmente no Pré-sal, reportando-se à Transpetro/Petrobrás, o que tem dificultado a utilização dos recursos para empresas de pequeno e médio porte. De 2011 a 2014, o FMM desembolsou mais de R$ 16 bi no fomento ao transporte aquaviário e à indústria naval.
Prestação de contas - De acordo com a Lei 10.893/2004, o AFRMM é um tributo que deve ser destinado ao apoio à Marinha Mercante e à indústria naval. No entanto, segundo Marcos Montes, a lei é omissa em relação à prestação de contas. "Números de 2004, divulgados pelo próprio Ministério dos Transportes, indicavam uma arrecadação de R$ 1 bilhão; em 2011 foram cerca de R$ 2,6 bilhões" - lembra o deputado federal. "Não sabemos o destino que tomou este dinheiro, e nem dos arrecadados nos anos seguintes" - ressaltou.