Comissão na Câmara Federal define política de preço mínimo para o frete

Comissão na Câmara Federal definiu a política de preços mínimos a serem praticados para o frete. A publicação dos valores deverá ocorrer até o dia 20 de janeiro e 20 de julho, conforme o projeto de lei 528/2015, pelo Ministério dos Transportes quando o texto final for aprovado.

O projeto de lei 528/2015, que cria a Política de Preços Mínimos do Transporte Rodoviário de cargas, foi aprovado por unanimidade pelos deputados federais que compõe a Comissão de Viação e Transporte na Câmara Federal em dezembro de 2016. 

A aprovação era pleiteada pelo setor do transporte de cargas desde 2015 diante a crise pela qual passa. Os transportadores autônomos e frotistas chegaram a ameaçar entrar em greve novamente caso o projeto não fosse acatado pelos parlamentares.

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