Governo estuda novas mudanças em regras para portos de carga

O governo estuda mudanças no setor de portos a pedido de empresas que operam terminais portuários de carga no país. Entre elas, a redução da burocracia para liberar investimentos em terminais públicos e privados e o aumento no prazo de concessões públicas para até 70 anos.

Nesse último ponto, a medida visa estimular investimentos nos terminais públicos, que estão perdendo competitividade devido à diferença de regras em relação aos terminais privados.

Os terminais privado ocupam áreas construídas por empresas, com autorização do governo, que operam sob suas próprias regras e sem prazo final de contrato.

Os terminais públicos são aqueles que funcionam dentro das Companhias Docas, que são estatais. Seguem regras mais rígidas, que aumentam seus custos, e funcionam como concessões por prazo limitado, de até 50 anos.

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