Decreto com regras para incentivar investimentos privados em portos deve ser assinado na 4ª

Por Leonardo Goy

BRASÍLIA (Reuters) - O governo federal vai ampliar o prazo para concessões e arrendamentos de instalações portuárias e facilitar a autorização de expansões de arrendamentos por meio de decreto que está pronto para ser assinado pelo presidente Michel Temer, disseram à Reuters duas fontes do governo que acompanham o assunto.

Essas mudanças na legislação do setor fazem parte de decreto que vem sendo estudado há meses pelo governo federal com o objetivo de incentivar investimentos privados no setor e que deve ser assinado na quarta-feira.

Segundo as duas fontes, o decreto não somente amplia de 25 para 35 anos o prazo dos contratos, como aumenta também o prazo de possíveis prorrogações.

A regra em vigor hoje permite uma única prorrogação, de no máximo mais 25 anos. O novo decreto permite a realização de mais de uma prorrogação, desde que respeitado o limite máximo de 70 anos para todo o contrato, incluindo o prazo original e as renovações, confirmando reportagem da Reuters publicada em 5 de maio.

Essa ampliação do prazo tem como objetivo assegurar a amortização e remuneração dos investimentos.

Outra medida amplia as situações em que a União pode autorizar a expansão de um arrendamento para uma área vizinha dentro do porto.

Pelas regras atuais, fixadas em decreto de 2013, essa expansão só pode ser autorizada “quando comprovada a inviabilidade técnica, operacional ou econômica de realização de licitação de novo arrendamento”.

O novo decreto autoriza esse tipo de expansão também quando ela comprovadamente gerar ganhos de eficiência para o porto.

Além disso, o governo poderá autorizar, mediante solicitação, a unificação de contratos de arrendamento de áreas vizinhas que estejam com a mesma empresa, quando isso também gerar eficiência.