Câmara aprova política de preços mínimos para transporte de cargas

Publicado em 21/06/2017 07:54

O Projeto de Lei (PL 528/15), que define uma política de preços mínimos para o setor de transporte de cargas, foi aprovado nesta terça-feira (20) em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e de Justiça (CCJ) da Câmara. Se não houver recurso para votação no plenário da Câmara, o texto aprovado pela CCJ seguirá para apreciação e votação no Senado.

O projeto determina que o Ministério dos Transportes defina, com base em proposta da Agência Nacional de Transportes Terrestre (ANTT), valores mínimos por quilômetro rodado para o frete cobrado no transporte rodoviário de cargas. Os preços deverão ser estabelecidos até o dia 20 dos meses de janeiro e julho de cada ano, com validade a cada semestre. 

O texto já prevê valores mínimos para os fretes até que o Executivo regulamente as normas. Eles são de R$ 0,90 por quilômetro rodado para cada eixo carregado, no caso de cargas refrigeradas ou perigosas; e de R$ 0,70, nos demais tipos de cargas. Para fretes considerados curtos (em distâncias inferiores a 800 quilômetros), esses valores são acrescidos em 15%.

Para a definição de preços mínimos deverá ser levado em conta, prioritariamente, a oscilação do valor do óleo diesel e dos pedágios na composição dos custos. Os preços mínimos, de acordo com a proposta, serão definidos com a participação de sindicatos de empresas e de transportadores autônomos de cargas, além de representantes das cooperativas do setor.

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Fonte:
Agência Brasil

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1 comentário

  • CESAR AUGUSTO SCHMITT Maringá - PR

    Piada. Tabelamento de preços. Pensei que isso fosse coisa do passado. Retrocesso.

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    • Tiago Gomes Goiânia - GO

      Pois é, mai seguindo sua lógica política de preços mínimos, subvenção do governo, leilões de estoques deveriam ser coisas do passado e o mercado deveria auto se regular mesmo que isso quebrasse alguns produtores.

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    • carlo meloni sao paulo - SP

      Piada,--- desabafo que desaprova a medida de preços mínimos , pois com certeza gerara' um encarecimento do transporte para o produtor----

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    • Dalzir Vitoria Uberlândia - MG

      Caro Tiago Gomes...vivemos em um país capitalista..onde valem as regras de mercado..ou seja sem tabelamentos...preços fixados pelos monopolios..carteis etc...política de preços mínimos não tem nada a ver...voces sabem como se calcula frete...de forma rápida...custos fixos mensais divididos pela KM rodada mensal mais o custo variavel por KM é o custo do KM rodado..ora tem motorista que roda 10.000 km mes..tem quem roda 20.000 e tem quem roda 2000km...portanto custos diferentes e de grande amplitude entre o maior e o menor..logo se usar a referencia do menor para a maior KM ficará rico em dois toques..e os custos dos produtos irão as alturas e quem paga.deixamos de ser competitivos...se fizermos o contrario pagar os custos da maior KM para pagar a menor..o de menor quebra em dois toques..outra coisa..uma carreta ou bitrem ou truck ou toco ou 3/4..podem usar equipamentos diferentes....bem ai os custos são diferentes e teriamos então quantas tabelas...e na pratica como fica!!!! impossivel inviavel!!!!! impraticavel(equipamento é tipo de plataforma..carroceria..ou furgao..em suas variaveis e dimensões..)pra quem não conhece é facil..ouvi isto a uns tempos atras que nem tudo que é preto e tem um burraco no meio é pneu..ah e tem mais..tem caminhão com marcas e preços diferentes...tem media de combustivel de KM por litro diferente...etc.etc.etc..só o mercado..oferta e demanda..fretes tabelados é uma piada..

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    • Tiago Gomes Goiânia - GO

      Concordo contigo Dalzir, sei que isso é impraticável. Foi só uma provocação para termos mais consciência que a intervenção do governo no mercado deve ser mínima não só no setor de transportes como na própria agricultura... É o eterno dilema... queremos o estado longe, sem nos atrapalhar, mas quando a crise bate no nosso setor queremos amparo governamental a todo custo.

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    • Tiago Gomes Goiânia - GO

      Vejo muitos colegas agricultores dizendo que querem o Estado longe, mas plantaram milho safrinha em toda a área com a certeza que, se o preço estiver muito ruim, o governo arrumará uma solução para equacionar o preço. Nem passou pela cabeça do produtor observar o mercado e talvez plantar um pouco menos

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    • Alvaro Mariussi Tupãssi - PR

      Os subsídios do governo só atrapalham, criando uma oferta excedente e artificial de determinado produto. Se ao invés disso o governo simplesmente não se metesse, seria muito mais fácil. Se não sofrêssemos tantas regulações, taxações, sanções, multas, etc, seria viável plantar milho safrinha e vender nesses preços, pois os custos com a burocracia governamental deixariam de nos sufocar.

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