STF dá 48 horas para Temer, ANTT e outros orgãos resolverem a tabela de fretes

Publicado em 13/06/2018 08:53 e atualizado em 14/06/2018 17:30
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BRASÍLIA (Reuters) - O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, deu prazo de 48 horas para que o presidente Michel Temer e Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) se manifestem sobre a medida provisória 832, de 2018, que instituiu a política de tabelamento de preços para fretes rodoviários.

A decisão de Fux ocorre em ação movida pela Associação do Transporte de Cargas do Brasil (ATR), que quer anular essa legislação, adotada por Temer para por fim à greve dos caminhoneiros, encerrada no final de maio. A Secretaria de Promoção da Produtividade e Advocacia da Concorrência, vinculada ao Ministério da Fazenda, também tem 48 horas para se manifestar.

Na prática, o ministro do STF reduziu os prazos previstos em lei para analisar esse tipo de ação.

"Considerando a premente necessidade de solucionar a controvérsia ora apontada, em razão da comoção social apresentada em episódios de fechamento forçado de rodovias, resultando em desabastecimento de bens básicos por todo o país, faz-se mister reduzir os prazos de manifestação", escreveu Fux na decisão.

Agronegócio trava acordo para novas tabelas (ESTADÃO)

Ministro dos Transportes afirma que, de cinco tipos de carga, só não há acerto para a tabela do frete de graneleiros

As discussões para a edição de uma nova tabela de preço mínimo do frete rodoviário empacaram na resistência do agronegócio, disse nesta terça-feira, 12, ao Estado o ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Valter Casimiro. Segundo ele, das cinco tabelas em elaboração pelo governo, uma para cada tipo de carga, a única sobre a qual não havia entendimento era a dos graneleiros (mercadorias a granel).

Casimiro acompanha de perto as tentativas de acordo entre os produtores rurais e caminhoneiros, que buscam formas de romper o impasse. Na terça pela manhã, ele esperava que fosse fechado um acordo ao longo do dia, mas não foi o que ocorreu.

As discussões sobre um mecanismo substituto ao preço mínimo, porém, são embrionárias. A fixação do preço não é aceita pelo agronegócio. O ministro da Agricultura, Blairo Maggi, disse ser “pessoalmente” contra o tabelamento. Mas, como integrante do governo, não lhe cumpre discutir a medida.

O impasse no preço do frete fez travar o transporte de carga no País, segundo mostrou o Estado em sua edição de segunda-feira, 12. Casimiro admitiu que há problemas localizados. “Mas o transporte está ocorrendo”, afirmou. “Não é o caos, mas também não é a normalidade.”

Em contraste, Blairo traçou um retrato dramático. Segundo ele, os frigoríficos não conseguem trazer as mercadorias para os portos. As exportadoras estão 11 dias atrasadas com as exportações que deveriam ser transferidas para os portos. “São 450 mil toneladas de produtos por dia. Temos mais de 60 navios parados. É necessário se chegar a um acordo.”

Ele disse não saber quando será superado o impasse e comentou que o grande número de representantes dos caminhoneiros é uma dificuldade no processo de negociação.

“O escoamento tem de ocorrer, senão a gente vai chegar numa situação muito grave de ter soja na mão de produtor, de produtor estar colhendo milho e não ter onde armazenar e também de os armazéns das empresas estarem cheios”, disse o presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), André Nassar. Segundo ele, para honrar seus contratos, os exportadores estão recorrendo à soja argentina.

Setor de grãos concorda em pagar o frete-retorno

Depois de 12 dias de negociações, governo, caminhoneiros e setor produtivo ainda não fecharam um acordo sobre como ficará a tabela de preços mínimos para o frete rodoviário - promessa feita pelo governo para pôr fim à greve que paralisou o país. Apenas um setor, o de grãos, aceitou pagar o frete da volta. Apesar das dificuldades, o Planalto ainda aposta nessa via diante do receio de uma nova paralisação dos caminhoneiros. Nesta terça-feira, pela primeira vez, representantes dos caminhoneiros e do setor produtivo estiveram frente a frente no Congresso discutindo a questão do frete. Para agravar o quadro, há uma enxurrada de ações judiciais movidas por empresas contra o tabelamento do frete.

Na tentativa de ganhar tempo até que se chegue a um entendimento sobre a tabela, a ministra da Advocacia-Geral da União (AGU), Grace Mendonça, se reuniu com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux e pediu que ele segurasse o processo referente a uma ação direta de inconstitucionalidade, apresentada pela Associação do Transporte Rodoviário de Cargas do Brasil (ATR) na última sexta-feira. O ministro é o relator do caso, no qual a entidade pede a suspensão imediata da medida provisória (MP) 832, que cria uma política de preços mínimos para o transporte rodoviário de carga, e da tabela da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que fixou valores para o frete.

Veja a notícia na íntegra no site do O Globo

No Valor: Impasse sobre frete revela que ninguém quer 'pagar a conta'

O impasse envolvendo o tabelamento de preços de frete revela a dificuldade de o governo arbitrar quem deve assumir a conta do aumento do combustível e o risco de variação desse preço.

Se há um entendimento do governo de que o ônus não deve recair sobre a Petrobras sozinha, a saída de repassar o aumento de custo para quem contrata o frete, mas sem considerar as peculiaridades de cada caso, também parece não funcionar.

Confira a notícia na íntegra no site do Valor Econômico

Caminhoneiros entregam proposta alternativa de tabela de frete à ANTT

BRASÍLIA — A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) informou que recebeu na tarde desta terça-feira uma proposta alternativa de tabelamento do frete, elaborada por lideranças dos caminhoneiros. O documento foi protocolado pelo presidente da Associação Brasileira dos Caminhoneiros (Abcam), José da Fonseca Lopes. A assessoria de imprensa da ANTT afirmou que a diretoria do órgão está analisando a proposta e não deu detalhes sobre as ideiais apresentadas.

A tabela fez parte do acordo do governo para acabar com a paralisação dos caminhoneiros, que durou cerca de 11 dias. A medida, no entanto, passou a ser criticadas pelo setor produtivo, por causar um aumento nos custos.

Confira a notícia na íntegra no site do O Globo

Nota da ANTT sobre tabela de frete

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) permanece em constante diálogo com as lideranças dos caminhoneiros e do setor produtivo do país para discutir ajustes na tabela frete. As conversas ocorrem não apenas presencialmente, mas de todas as formas disponíveis de comunicação. Essa discussão é importante para amadurecer tecnicamente o assunto. 

A ANTT segue empenhada em encontrar uma solução que harmonize os interesses de produtores, transportadores e sociedade.

Fonte: O Globo + ANTT + Valor

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