Comissão aprova MP que estabelece preço mínimo do frete; Votação só na semana que vem

Publicado em 04/07/2018 15:52 e atualizado em 05/07/2018 16:20
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Foi aprovada nesta quarta-feira (4) a Medida Provisória 832 que estabelece o preço mínimo para o frete rodoviário. A aprovação se deu em menos de 5 minutos durante reunião da comissão especial que fazia análise do parecer do deputado federal Osmar Terra (MDB-RS). Havia uma previsão de que a medida provisária fosse analisada e votada ainda na noite desta quarta-feira, mas a pauta da Câmara tinha outras prioridades.

Asssim, a MP dos fretes poderá ser votada na próxima semana e, depois, seguir para o Senado. Caso não haja votação nas duas casas nesse periodo, a MP retornará à discussão somente após o recesso parlamentar, em agosto. Até lá fica valendo a atual tabela da ANTT, que está travando a produção. 

Segundo informações do Estadão, o relator Osmar Terra antecipou aos caminhoneiros, em uma reunião com o setor, que a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) estaria contra a MP, "o que poderia retardar sua avaliação no plenário da Câmara". Ele propôs, então, um acordo para reduzir "as resistências do agronegócio à MP", diz a nota do Estadão.

O parlamentar teria pedido que os caminhoneiros abram mão do passivo acumulado da data da edição da MP até este momento, referente à diferença entre a tabela atual e o valor que tem sido cobrado efetivamente pelos serviços de transporte. 

A proposta de Terra não seria a de criar uma tabela com um valor mínimo dos fretes, mas um custo mínimo que teria englobado ao preço final, incluindo itens como combustível, desgaste do veículo e pedágios. 

Piso da tabela

O projeto de lei de conversão apresentado pelo deputado Osmar Terra (MDB-RS), incorporou 16 emendas ao texto da medida provisória. Ele concede anistia às multas e sanções sofridas por motoristas e transportadores durante a greve que paralisou o país por 11 dias no final de maio. Além disso, prevê a adoção de um gatilho para a edição de novos preços mínimos, caso ocorra uma oscilação de 10 por cento no preço do combustível na composição do preço do frete.

O texto proíbe qualquer acordo que defina valores de frete abaixo do piso da tabela.

Para a execução da política de preços, a Agência Nacional de Transportes Terrestre (ANTT) publicará norma com os pisos referentes ao quilômetro rodado na realização de fretes, por eixo carregado, consideradas as distâncias e as especificidades das cargas.

A publicação dos pisos e da planilha ocorrerá até os dias 20 de janeiro e 20 de julho de cada ano e os valores serão válidos para o semestre em que a norma for editada, segundo a agência.

 Blairo defende a Lei da Oferta e Procura

O ministro da Agricultura, Blairo Maggi, deu uma declaração sobre o assunto após sua reunião sobre o Plano Safra 2018/19, mais uma vez mostrando o descontentamento do setor produtivo com tal momento. Disse que quanto mais a falta de acordo se estende, maiores e mais severos são os problemas gerados, tais quais os impactos sobre a economia nacional. Na próxima semana, o recesso parlamentar tem início e, se não for votada antes, a matéria pode ficar para agosto. 

"Temos de buscar o entendimento dentro daquilo que foi definido. Poderá existir uma tabela de fretes? Sim, poderá. O preço de piso? Sim, poderá. O que o setor não aguenta e ele não aceitará é ter na tabela embutidos preços ou lucros das operações e não atender a sazonalidade da agricultura", disse Maggi.

-- "Há épocas que tem muita mercadoria e você paga um frete bem mais caro. Outras épocas você tem menos mercadorias. É isso que é a lei da oferta e da procura", completou o ministro.

Com informações do Valor Econômico, Reuters e do Estadão

Na Reuters: Maggi pede entendimento sobre fretes, vê "pico inflacionário" para consumidor

BRASÍLIA (Reuters) - A tabela de fretes no Brasil precisa de um "entendimento" entre as partes e ser analisada o mais rápido possível pelo Congresso, sob o risco de "aumento dos problemas" no setor agropecuário nacional, disse nesta quarta-feira o ministro da Agricultura, Blairo Maggi, que critica as regra adotadas pela reguladora ANTT.

O tabelamento de fretes foi uma das medidas adotadas pelo governo para atender às reivindicações de caminhoneiros, que em maio realizaram protestos em todo o país e afetaram diversos setores da economia.

"Temos de buscar o entendimento dentro daquilo que foi definido. Poderá existir uma tabela de fretes? Sim, poderá. O preço de piso? Sim, poderá. O que o setor não aguenta e ele não aceitará é ter na tabela embutidos preços ou lucros das operações e não atender a sazonalidade da agricultura", disse Maggi.

"Há épocas que tem muita mercadoria e você paga um frete bem mais caro. Outras épocas você tem menos mercadorias... É isso que é a lei da oferta e da procura", destacou o ministro a jornalistas após evento na sede do Banco do Brasil, em Brasília, sobre o Plano Safra 2018/19.

Segmentos do agronegócio vêm criticando a tabela de fretes, argumentando que isso inviabiliza o escoamento de grãos --o país acabou de colher uma safra recorde de soja e já deu início à colheita da segunda safra de milho, a chamada "safrinha".

Atualmente, uma comissão mista no Congresso analisa a medida provisória que instaurou a tabela de fretes. A expectativa é de que o parecer do relator, deputado Osmar Terra (MDB-RS), seja votada ainda nesta semana.

"O Congresso deve votar entre hoje e amanhã essa tabela... Se o Congresso não votar antes do recesso (parlamentar), isso já vai para o mês de agosto e aí os problemas vão sendo aumentados", avaliou Maggi.

Para o ministro, há relatos de fretes até 60 por cento mais caros, retardando a comercialização de grãos.

"A consequência ficará por muito tempo até a gente resolver tudo isso", disse, acrescentando que deve haver "pico inflacionário" para os consumidores.

"Não estamos falando só de grãos, estamos falando de todo tipo de transporte que vai encarecer e isso vai ser repassado aos preços", disse.

(Por Marcela Ayres)

Relator da MP do tabelamento dos fretes não considera argumentos do setor produtivo, avalia CNA

Na avaliação da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), o relator da Medida Provisória 832/2018, que institui a Política de Preços Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, deputado Osmar Terra (MDB-RS), emitiu parecer favorável à matéria sem considerar os argumentos do setor produtivo.

O relatório foi aprovado nesta terça (3) pela Comissão Especial Mista do Congresso Nacional que analisa a Medida Provisória e segue para análise do plenário da Câmara.

Segundo a CNA, apesar de ter incluído a participação dos contratantes de frete na construção de uma tabela de fretes, o relator rejeitou a alteração da natureza vinculativa da tabela para referencial.

“A CNA entende que a iniciativa constitui um passo importante do processo, mas reitera que a tabela a ser construída com a sua participação deve ser de natureza referencial e não obrigatória e dessa maneira não deve resultar em nenhum tipo de indenização aos caminhoneiros e multa por parte da ANTT”, afirma a assessora técnica da Comissão Nacional de Logística e Infraestrutura da CNA, Elisangela Pereira Lopes.

Segundo o artigo 5º, parágrafo 4º da Medida Provisória, os preços fixados na tabela têm natureza vinculativa e sua não observância sujeitará o infrator a indenizar o transportador em valor equivalente ao dobro do que seria devido, descontado o valor já pago.

Prejuízos - Os prejuízos em grãos já ultrapassam R$ 17 bilhões com aumento médio do frete em 40%. O setor de arroz estima a perda de quase 29 mil postos de trabalho diretos e indiretos e a redução na demanda por arroz na ordem de R$ 376,4 milhões. Para a população em geral, os impactos do tabelamento de fretes é o aumento de 12,1% no preço de alimentos como arroz, carnes, feijão, leite, ovos, tubérculos, frutas e legumes, que compõem a cesta básica das famílias brasileiras.

“Ao contrário do parecer do relator sobre a constitucionalidade do tabelamento, a CNA, em consonância com o CADE e Ministério da Fazenda, entende que, em um mercado concorrencial, o preço é determinado em função da oferta e da demanda e o tabelamento de preços mínimos cria distorções, estimulando a ineficiência econômica, além de ser claramente inconstitucional, pois viola a livre iniciativa e a livre concorrência,” frisa Elisangela.

Ação no Supremo - A CNA apresentou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) no Supremo Tribunal Federal em 12 de junho pedindo a suspensão da eficácia da Medida Provisória 832/18 por entender que a medida fere a Constituição, além de afetar o escoamento da produção nacional.

A ADIN está nas mãos do ministro Luiz Fux, relator das ações que questionam o tabelamento de fretes. Em agosto, haverá uma audiência pública proposta pelo ministro para discutir o assunto e decidir o mérito da questão.

Com greve dos caminhoneiros, produção industrial cai 10,9% em maio (ESTADÃO)

RIO - A produção industrial caiu 10,9% em maio ante abril, na série com ajuste sazonal, divulgou nesta quarta-feira, 4, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A queda foi o segundo pior desempenho em toda a série histórica da Pesquisa Industrial Mensal . O recuo foi o mais acentuado desde dezembro de 2008, quando tinha registrado uma perda de 11,2%.

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Com a queda, a indústria ficou em patamares próximos aos registrados no final de 2003. Na comparação com o mesmo mês do ano anterior, a queda de 6,6% em maio foi a mais aguda desde outubro de 2016, quando a indústria encolheu 7,3%, além de ter interrompido uma sequência de 12 meses seguidos de taxas positivas. No ano, a indústria teve alta de 2,0% e em 12 meses, a produção da indústria acumulou avanço de 3,0%.

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O gerente da pesquisa, André Macedo, explicou que a principal causa para esse resultado foi a paralisação dos caminhoneiros durante o mês de maio. “A greve desarticulou o processo de produção em si, seja pelo abastecimento de matéria prima, seja pela questão da logística na distribuição. A entrada do mês de maio caracterizou uma redução importante no ritmo de produção”, disse.

Custos industriais No ano, a indústria teve alta de 2,0% e em 12 meses, a produção da indústria acumulou avanço de 3,0% Foto: Felipe Rau/Estadão

O resultado veio dentro das expectativas dos analistas ouvidos pelo Projeções Broadcast, que esperavam desde uma queda de18,00% a 4,60%, com mediana negativa de 14,00%.

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Efeitos. O estrategista-chefe do Banco Mizuho, Luciano Rostagno, avalia que o setor deve ter apenas recuperação parcial em junho. Mas mesmo que a atividade recupere o nível de produção de abril, o resultado do segundo trimestre ainda seria negativo de 2,8%, segundo suas contas.

"A indústria não deve crescer dois dígitos em junho. Deve ter alguma perda decorrente da greve e da confiança que também foi impactada", avalia. "É muito provável que o resultado da PIM no segundo trimestre seja bastante ruim. Assim, o PIB do período pode ser negativo, mas não tem como fazer nenhuma projeção confiável. É preciso esperar os dados de junho", diz, completando que a indústria deve ter sido a atividade mais afetada pelo bloqueio nas estradas.

Segmentos. A produção da indústria de bens de capital teve queda de 18,3% em maio ante abril. Na comparação com maio de 2017, o indicador mostrou redução de 6,6% e em 12 meses, a taxa ficou positiva em 8,8%.

Em relação aos bens de consumo, a pesquisa registrou queda de 15,4% na passagem de abril para maio. Na comparação com maio de 2017, houve redução de 9,7%. No ano, a produção de bens de consumo subiu 3,0%. No acumulado em 12 meses, o avanço foi de 3,9%.

Na categoria de bens de consumo duráveis, o mês de maio foi de recuo de 27,4% ante abril, o pior desempenho da série histórica iniciada em 2002. Em relação a maio de 2017, houve diminuição de 11,9%. Entre os semiduráveis e os não duráveis, houve queda na produção de 12,2% em maio ante abril, também recorde na série histórica. Na comparação com maio do ano passado a produção encolheu 9,1%.

Para os bens intermediários, o IBGE informou que a produção reduziu 5,2% em maio ante abril. Em relação a maio do ano passado, houve uma perda também de 5,2%. No ano, os bens intermediários tiveram aumento de 0,7%. Em 12 meses, houve elevação de 1,8% na produção. O índice de Média Móvel Trimestral da indústria teve queda de 3,4% em maio. 

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Por: Carla Mendes
Fonte: Notícias Agrícolas

1 comentário

  • LINDOLFO GUILHERME REINHEIMER Campo Novo do Parecis - TO

    Alguém precisa alertar... o agricultor vai a pagar a conta? Compraram 700.000 caminhões com juros subsidiados e prazo à "perder de vista", e agora tem 300.000 sobrando, sem frete... e precisam de um trouxa para pagar a conta.

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    • Dalzir Vitoria Uberlândia - MG

      Pois é Lindolfo... e tem muito produtor que ainda não acordou... Sua leitura é perfeita..

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