No Estadão: Após decisão de Fux, caminhoneiros tentam adiantar paralisação para 10 de dezembro

Publicado em 07/12/2018 17:26 e atualizado em 09/12/2018 11:38
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BRASÍLIA - Um grupo de caminhoneiros esteve na manhã desta sexta-feira, 7, na Advocacia-Geral da União (AGU) para pedir ao governo de Michel Temer que recorra, no Supremo Tribunal Federal (STF), da decisão tomada na quinta-feira pelo ministro Luiz Fux. Ele suspendeu a aplicação de multas por descumprimento da tabela do frete até que a Corte decida sobre a constitucionalidade da própria tabela, o que não tem data para ocorrer.

Alguns grupos de caminhoneiros já tentam mobilizar, por WhatsApp, uma nova paralisação. Eles que se articulam para uma manifestação para 22 de janeiro, e querem agora antecipar o evento para 10 de dezembro. O movimento ainda é incipiente e há dúvidas se vai se propagar.

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Abcam protesta contra STF, diz que não vai se opor a uma greve de caminhoneiros

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SÃO PAULO/RIO DE JANEIRO (Reuters) - A Associação Brasileira dos Caminhoneiros (Abcam) afirmou nesta sexta-feira que ficou perplexa com decisão liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), que na véspera suspendeu a aplicação de multas em casos de descumprimento da tabela de fretes rodoviários, e acrescentou que não poderá se opor a uma greve da categoria, se ela vier a ocorrer.

"Apesar de sermos contrários a uma nova paralisação geral, não podemos nos opor à decisão dos caminhoneiros, os quais representamos. A situação está insustentável e não sabemos até quando será possível conter a categoria e evitar uma nova paralisação", afirmou a associação em nota.

Uma paralisação de caminhoneiros contra elevados custos do diesel bloqueou estradas do país em maio e afetou o crescimento econômico do país, causando prejuízos a diversos setores da economia. Na negociação com os manifestantes, o governo decidiu implementar uma tabela de frete mínimo rodoviário, considerada inconstitucional pelos contratantes de transporte.

A Abcam, que diz representar mais de 600 mil caminhoneiros, afirmou que recebeu "inúmeras mensagens de insatisfação" após a decisão do ministro do STF, Luiz Fux, "fato que preocupou todas as lideranças da categoria".

"Além do veredito precipitado, a Suprema Corte sequer avaliou o pedido de inconstitucionalidade do piso mínimo de frete protocolado pelo setor empresarial", destacou.

Por seu lado, a Abcam afirmou que a tabela mínima de frete é um ato jurídico perfeito, "tem total presunção de legitimidade e constitucionalidade, logo, as penalidades pelo seu descumprimento também são legítimas e devem ser mantidas".

No entanto, para o advogado José Del Chiaro, especialista em direito econômico e defesa da concorrência, a decisão de Fux, ainda que liminar, é "muito positiva para a economia do país".

"Diante dos potenciais danos à economia e da ostensiva inconstitucionalidade da tabela, o STF, ainda que tardiamente, cumpre seu dever e estanca a possibilidade de imposição de multas e de indenizações previstas na questionada legislação", afirmou o advogado.

Para o advogado, na prática a tabela de fretes, ainda que vigente, não poderá gerar nenhuma consequência ao contratante do frete que deixar de observá-la.

A decisão do ministro do STF deixou "otimista" representante da Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec), uma das categorias mais prejudicadas pela imposição da tabela.

O diretor-geral da Anec, Sérgio Mendes, indicou à Reuters que a liminar é um primeiro passo para que o setor possa voltar a contratar frete de acordo com as leis do mercado.

"É evidente que (a decisão) não é uma posição definitiva... Mas não dá para pensar de outra forma, é tão grande o tamanho da encrenca (com a tabela), não dá pra pensar em praticar essa tabela, ela é impossível de praticar", afirmou Mendes, lembrando que a Anec estima custos adicionais, com a tabela, de pelo menos 5 bilhões de dólares ao ano para o setor.

Ele disse que os caminhoneiros não precisariam se preocupar no momento com frete, uma vez que os preços do transporte vão subir pela forte competição para transportar uma safra de soja possivelmente recorde, cuja colheita começa em mais algumas semanas.

"Se fosse eles, não me preocuparia no curto prazo, vai ter uma quantidade tão grande de grãos, tudo indica que teremos safra boa, e temos tanto milho de estoque de passagem, que vai ser um absurdo para onde vai o frete. Naturalmente, o frete vai subir, que é como funciona o mercado", comentou.

Segundo Mendes, o setor até pode perder, ao pagar custos mais altos pelo frete, mas aí perderia por "opção, não por algo imposto".

(Por Marta Nogueira e Roberto Samora)

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Fonte: Estadão + Reuters

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