Plenário do STF vai decidir se multa para quem não cumpre tabela do frete é constitucional

Publicado em 17/12/2018 10:02
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Tabela foi instituída após greve dos caminhoneiros, em maio. Motoristas dizem não receber o preço mínimo e representantes do setor produtivo alegam que a tabela fere o livre mercado.

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se a cobrança de multas para quem não cumpre a tabela mínima de fretes é constitucional. Nesta semana, o ministro Luiz Fux voltou atrás e revogou a liminar que ele mesmo havia concedido, suspendendo as multas. A polêmica envolve os motoristas, transportadoras e agricultores.

Em setembro, a Confederação Nacional da Agricultura (CNA) protocolou no STF uma medida cautelar pedindo a suspensão da tabela do frete e a análise de todas as ações que questionam o tabelamento na Suprema Corte. Para os representantes dos produtores rurais, essa modalidade de negociação fere a iniciativa do livre mercado.

"A política de tabelamento do frete vem para solucionar alguns problemas e algumas reivindicações legítimas do setor de transportes, mas não é o modelo correto. Você acaba com o princípio de livre negociação", reclama o diretor-executivo da Famasul, Lucas Galvan.

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Fonte: G1

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