Pacote de medidas é afago para caminhoneiros, mas não resolve problema de custo, diz CNTA (REUTERS)
SÃO PAULO (Reuters) - O conjunto de medidas anunciado pelo governo federal nesta terça-feira para apoiar os caminhoneiros autônomos representa um apoio bem-vindo para os motoristas, mas não resolve o problema principal da categoria, que é o estabelecimento de fretes que reponham o custo dos trabalhadores, afirmou o presidente da Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA), Diumar Bueno.
"A gente está fazendo uma leitura de que este pacote é um oxigênio que se está dando para o setor, porque o governo ainda não tem as respostas que a categoria precisa para manter sua subsistência em uma condição normalizada", disse Bueno em entrevista à Reuters. A CNTA afirma representar mais de 140 sindicatos e nove federações de motoristas do país, que envolvem um universo de 900 mil caminhoneiros autônomos.
O governo de Jair Bolsonaro anunciou mais cedo que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) vai dar crédito de 30 mil reais para caminhoneiros bancarem manutenção de seus veículos e investir 2 bilhões de reais em obras rodoviárias que incluem pavimentação de locais importantes, como o trecho final da BR-163 até Miritituba, no Pará.
O anúncio foi feito alguns dias depois da interferência de Bolsonaro que levou a Petrobras a cancelar na semana passada uma alta de 5,7 por cento no preço do diesel.
Na avaliação de Bueno, "esse afago dos 30 mil reais é bem vindo por aqueles (motoristas) com contas atrasadas em postos de abastecimento. Pode dar uma amenizada na situação financeira deles para retomarem a atividade...Mas a principal necessidade do caminhoneiro hoje é o estabelecimento do piso mínimo de frete com fiscalização".
Em sua fala durante o anúncio, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, afirmou que entre as medidas no pacote está uma intensificação da fiscalização da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para o cumprimento da tabela atual de fretes pelos contratantes de transporte de carga. Esta tabela, instituída em meados do ano passado, está tendo metodologia revista e foi colocada em consulta pública na semana passada.
Bueno afirmou que um dos problemas da criação às pressas da tabela pelo governo Michel Temer foi que não houve o estabelecimento de mecanismo de fiscalização de seu cumprimento e rejeitou que os caminhoneiros autônomos possam ser responsabilizados pela interferência de Bolsonaro na decisão de preço do diesel da Petrobras.
"Estão usando o caminhoneiro. Não conseguimos identificar quem está manipulando a situação. A realidade é que o problema do caminhoneiro não é o diesel, o reajuste para mais ou para menos, com a política do piso mínimo de frete, não deveria influenciar o caminhoneiro. Essa decisão da Petrobras de não reajustar (o preço do diesel) não ajuda em nada."
No raciocínio de Bueno, como desde o ano passado a tabela já previa um reajuste automático de seus valores quando os reajustes do combustível somassem 10 por cento, o aumento em si do preço não geraria problemas para a categoria, se houvesse fiscalização para cumprimento do piso mínimo de frete atual.
"Os caminhoneiros autônomos consomem menos de 3 por cento do óleo diesel no país. Quem está sendo beneficiado pela decisão da Petrobras é o agronegócio e a indústria", disse o presidente do CNTA. "Se fosse esse o problema (o preço isolado do combustível) estaríamos pedindo subsídio no combustível", acrescentou.
Bueno comentou que a CNTA tem reunião na semana que vem com representantes do governo para "nos posicionar de forma clara".
"Está todo mundo (caminhoneiros) dando um voto de crédito, a categoria apostou neste governo. Eles (motoristas) ainda estão acreditando. As medidas desta terça-feira minimizam um pouco a situação mas não são a solução do problema da categoria", disse.
Governo destina R$ 2 bi para manutenção e pavimentação de rodovias
O governo federal vai recompor R$ 2 bilhões do orçamento do Ministério da Infraestrutura para a conclusão de obras de pavimentação e manutenção de rodovias. Os recursos extras fazem parte de um pacote de medidas anunciadas hoje (16), em Brasília, pelo governo para atender o setor de transporte de cargas.
Segundo o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, eixos de integração, onde há grande movimento de transportadores, foram mapeados. Um deles é a BR 163, importante eixo de escoamento da produção de grãos até o porto de Miritituba, no Pará.
“Não podemos admitir que, na época de chuvas, ela [a rodovia] pare e forme 50 quilômetros de fila de caminhões em atoleiros. Vamos concluir a pavimentação e o governo está permitindo, com a medida, que não vai deixar faltar recurso”, disse.
As obras que terão recursos assegurados com a recomposição são: conclusão da BR-381/MG; conclusão da duplicação da BR-116/RS; entrega da Segunda Ponte do Guaíba/RS; conclusão da pavimentação da BR-163/PA; término da duplicação da BR-101/BA; construção de 8 pontes de concreto na BR-242/MT; e complementação de trecho da BR-135/MA.
Em reunião da Junta de Execução Orçamentária, ontem (15), o governo federal realocou o orçamento para o Ministério da Infraestrutura trabalhar na malha viária, além de destacar verbas para o Programa Minha Casa Minha Vida, do Ministério do Desenvolvimento Regional, e para o Projeto Acolhida, do Ministério da Defesa, que atende venezuelanos que pedem refúgio no Brasil.
O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, explicou que a recomposição desses recursos será possível com o corte de despesas.
“Vamos fazer um rateio com os outros ministérios, cada um vai dar sua cota de contribuição. Dentro das grandes dificuldades orçamentárias, vamos trabalhar como fazemos em casa, economizar ao máximo para garantir o mínimo indispensável”, disse.
Demandas dos caminhoneiros
Além dos recursos para manutenção e pavimentação de rodovias, o governo anunciou uma linha de crédito do BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social) para caminhoneiros autônomos visando a compra de pneus e manutenção de veículos.
De acordo com o ministro Tarcísio Freitas, as demandas estão sendo acolhidas em um fórum de diálogo com a categoria e procurando identificar com clareza as principais dificuldades, gargalos e fatores de limitação do setor de transporte de cargas. O principal objetivo do governo, segundo ele, é melhorar as condições de trabalho e renda dos caminhoneiros.
A lista de demandas do setor passa por questões como piso mínimo (tabelamento do frete), pontos de parada e descanso, transporte de cargas perigosas, fiscalização do piso, infrações, marco regulatório do transporte de cargas, renovação e manutenção da frota, aposentadoria, cooperativismo, condições das rodovias e segurança.
Freitas explica que o governo já desenvolve uma agenda de desburocratização de documentos e de estímulo ao cooperativismo e compra coletiva para dar benefícios de pessoa jurídica para os autônomos, além de garantir a oferta de emprego com a eliminação de intermediários entre embarcador e transportador.
O Ministério da Infraestrutura também vai alterar os contratos de concessão de rodovias federais para que as empresas instalem postos de parada e descanso para caminhoneiros. Segundo o ministro, nas novas modelagens de concessão, essas áreas de parada serão obrigatórias para que os trabalhadores tenham suporte de vida e segurança para dormir durante as viagens.
Frete e combustível
O ministro Tarcísio Freitas afirmou ainda que a Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq), da Universidade de São Paulo, está trabalhando em um modelo de tabelamento de frete que, em breve, será colocado em consulta pública.
Ele disse que a Esalq possui a maior base de dados sobre transporte de cargas no Brasil e está trabalhando com referências para todos os tipos de cargas e levando em consideração os tipos de custos do frete no país.
“A referência será atualizada para que seja amplamente aceita pelo setor. E, se aceita, é aplicada”, disse Freitas, explicando que a fiscalização desse preço mínimo será intensificada.
Anunciada pela Petrobras em março, o ministro da Infraestrutura confirmou a criação do Cartão do Caminhoneiro, que vai permitir a compra de óleo diesel a preço fixo pelos trabalhadores autônomos na contratação do frete.
A medida só deve valer para os postos de combustível com a bandeira BR. Segundo a Petrobras, o cartão "servirá como uma opção de proteção da volatilidade de preços, garantindo assim a estabilidade durante a realização de viagens".