ANTT publica novo Plano de Dados Abertos (PDA)

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou o seu novo Plano de Dados Abertos (PDA), referente ao biênio 2021-2023, por meio da Deliberação nº 157/2021. Trata-se de um documento orientador para as ações de planejamento, implementação e promoção de abertura de bases de dados priorizadas para o período de dois anos, com vigência de 1º de junho de 2021 a 31 de maio de 2023. O objetivo é facilitar o entendimento, a reutilização e o compartilhamento das informações pela sociedade, bem como aprimorar a transparência das ações da ANTT.

No PDA 2021-2023, são apresentados os conceitos e as etapas que fundamentaram a definição dos dados públicos a serem disponibilizados no período, além do cronograma de publicação. A seleção dos conjuntos de dados a serem publicados considerou, entre outros aspectos, o grau de relevância para o cidadão, a viabilidade técnico-operacional para automatização do processo de extração, publicação e atualização periódica dos dados, bem como a proteção de dados que tenham algum grau de sigilo ou restrição de acesso nos termos da legislação aplicável e dos normativos vigentes, como a Política de Segurança da Informação e Comunicações da ANTT.

Ao longo do próximo biênio (2021-2023), a sociedade vai acompanhar e poder explorar as bases em arquivo com formato editável, fortalecendo o compromisso da ANTT com a transparência pública. Confira aqui os dados previstos e o cronograma de abertura.

Histórico – A Política de Dados Abertos do Poder Executivo Federal, instituída pelo Decreto n° 8.777 / 2016, tem o objetivo de aprimorar a cultura de transparência pública ao estabelecer regras para publicações, em formato aberto, de dados produzidos ou acumulados pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. Portanto, a exemplo de outras iniciativas de transparência pública, preconiza-se o acesso à informação como um direito dos cidadãos.

Conceitualmente, os dados abertos são compreendidos como dados acessíveis ao público - que não estejam sob sigilo ou restrição de acesso - representados em meio digital, estruturados em formato aberto, processáveis por máquina, referenciados na internet e disponibilizados sob licença aberta que permita sua livre utilização, consumo ou cruzamento, limitando-se a creditar a autoria ou a fonte.

O PDA 2019-2021 foi concluído com êxito e em conformidade com o cronograma. Todas as bases já disponibilizadas estão acessíveis pelo Portal de Dados Abertos da Agência e pelo Portal Brasileiro de Dados Abertos.

Saiba mais sobre o PDA/ANTT aqui.