Coronavírus: fabricante de máquinas e implementos agrícolas firma TAC específico sobre pandemia

A Stara S.A., fabricante de máquinas e implementos agrícolas de Não-Me-Toque, firmou nesta quarta-feira (5/8) termo de ajuste de conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Passo Fundo, comprometendo-se a adotar medidas preventivas destinadas a evitar a contaminação e a disseminação do novo coronavírus. O documento tem vigência específica para o período de pandemia e protege diretamente os mais de 2 mil empregados da empresa e reduz o impacto na saúde pública local.

Desde o início da pandemia, a empresa teve 12 empregados contaminados com a Covid-19. Em decorrência do TAC, haverá medidas de vigilância e busca ativa e triagem médica periódica de trabalhadores e rastreio para identificação segura de quem tenha tido contato com os casos suspeitos e confirmados, além do fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPIs) adequados, com a sua troca periódica.

Foi pactuada, ainda, a submissão dos empregados a rotina de testagem, com vistas a monitorar as condições de saúde dos trabalhadores e viabilizar afastamentos precoces para interrupção da cadeia de transmissão do vírus internamente. Empregados que tiverem contato próximo com casos suspeitos ou confirmados também serão preventivamente afastados. Empregados com sintomas respiratórios, como tosse seca, dor de garganta ou dificuldade respiratória, acompanhada ou não de febre, ficam proibidos de ingresso na fábrica. As medidas também valem para os terceirizados.

A investigação do MPT se baseou em visita técnica da 6ª Coordenadoria Regional de Saúde (CRS), realizada em maio, que apontava o contágio de coronavírus em três empregados da empresa (dados de maio) e irregularidades, especialmente em relação ao transporte e aglomeração em ambientes comuns, cuja correção está prevista no TAC. O documento foi firmado pela procuradora do MPT em Passo Fundo Priscila Dibi Schvarcz, responsável pelo inquérito civil no qual será acompanhado o cumprimento do TAC. A empresa é uma das primeiras do setor a firmar acordo com o MPT comprometendo-se a tomar medidas de contenção ao coronavírus.