Governo quer fixar prazo de até dez meses para órgãos aprovarem licenciamentos

Publicado em 15/08/2016 15:47
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Um projeto de lei que o governo promete enviar ao Congresso até o fim deste mês vai definir prazos para a emissão, ou rejeição, de licenças ambientais pelo Ibama. Segundo minuta debatida entre o Ministério do Meio Ambiente e a Casa Civil, haverá um prazo de até dez meses para o órgão ambiental avaliar um pedido de licença prévia em obras de grande magnitude — a primeira e, portanto, a mais crítica. Também haverá prazo de oito meses para a licença de instalação — que permite o início das obras —, e de seis meses para a licença de operação — que autoriza o funcionamento do empreendimento. Hoje, como não existem períodos estabelecidos para a conclusão de cada fase, isso pode levar vários anos. A ideia é dar mais segurança jurídica aos investidores, sem prejuízo à proteção ambiental, disse à Agência O Globo o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho.

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Fonte: Gazeta do Povo

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