Projeto permite a estados intervirem no licenciamento ambiental
A Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados aprovou nesta semana um projeto para permitir a manifestação vinculante dos estados em processos de licenciamento ambiental de obras de médio e grande porte. Assim, um governo estadual pode até mesmo barrar um projeto por questões ambientais, mas não impede a licença caso não se manifeste.
De acordo com o divulgado pela Agência Câmara, o prazo para um parecer estadual é de 45 dias para a maior parte dos projetos. Para os que exijam Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (Rima), a avaliação pode ser feita em até 120 dias. Pelo texto, prefeituras também podem se manifestar, mas o caráter não é vinculante.
O texto aprovado foi apresentado pelo deputado Roberto Balestra (PP-GO), substituindo projeto anterior, do deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA). Jordy propunha que estados e municípios pudessem se manifestar de forma vinculante, dando-lhes a possibilidade de intervir sobre os licenciamentos ambientais.
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Rodrigo Polo Pires Balneário Camboriú - SC
Pessoal, quando eu falo de regulações me refiro a esse tipo de regulação. Sempre os projetos são para dar mais poder ao estado e aos políticos ... e dificultar o máximo possível as atividades produtivas. Desse jeito daqui a pouco ninguém pode fincar um palanque nas fazendas sem pedir permissão aos burocratas. Isso eu chamo encabrestar bem encabrestado.
Não sei se os amigos perceberam como funciona a jogada..., políticos inúteis criam leis para dificultar as atividades produtivas, depois de criadas as barreiras, os impedimentos, o produtor é obrigado a ir atrás deles para receber o "favor"... Perceberam? Eles criam o problema e depois aparecem para "ajudar" a resolver o problema que eles mesmos criaram. E muita gente ainda fica agradecida..., só no Brasil.