Governo determina que ANM envie atos normativos para avaliação e possíveis correções
RIO DE JANEIRO (Reuters) - O governo determinou que a Agência Nacional de Mineração (ANM) envie todos seus atos normativos expedidos para fins de regulação para que sejam avaliados quanto à "sua adequação, conveniência, oportunidade e pertinência temática, inclusive para fins das devidas correções que se fizerem necessárias pelo Ministério de Minas e Energia".
A decisão foi publicada nesta segunda-feira pela secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral da pasta no Diário Oficial da União (DOU).
De acordo com a portaria, a medida considera a necessidade de assegurar a conformidade da regulação da ANM com o perfil indicativo e finalístico das políticas da secretaria e sua atribuição de monitorar e avaliar o funcionamento do setor de mineração.
O encaminhamento dos atos normativos à secretaria "deverá observar-se independentemente da publicação do ato e antes mesmo de sua divulgação pública", segundo a portaria.
A determinação ocorre exatamente um mês após o rompimento de uma barragem de rejeitos de minério de ferro da mineradora brasileira Vale em Brumadinho, Minas Gerais.
O desastre deixou centenas de mortos e desaparecidos e trouxe demandas por mudanças regulatórias em busca de mais segurança nas atividades minerárias. A ANM é o órgão responsável por fiscalizar a segurança das barragens.
Na semana passada, a agência proibiu a utilização do método de construção ou alteamento de barragens de rejeitos de mineração a montante --tecnologia utilizada na barragem que se rompeu-- em todo o território nacional. A definição criou um cronograma para os descomissionamentos.
A tecnologia a montante custa muito menos que outros tipos de sistemas, mas apresenta maior risco de segurança, porque suas paredes são construídas sobre uma base de rejeitos, em vez de em material externo ou em terra firme.
(Por Marta Nogueira)