Ao STF, PGR se diz a favor de verba de fundo da Lava Jato para Amazônia
BRASÍLIA (Reuters) - A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou nesta segunda-feira um parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) a favor do uso de parte dos recursos fundo de dinheiro recuperado pela Petrobras na operação Lava Jato no combate a queimadas e desmatamentos na região amazônica.
Na sexta-feira, o ministro do STF Alexandre de Moraes havia dado 48 horas de prazo para que a PGR e o Ministério da Economia e a Advocacia-Geral da União, órgãos do governo Jair Bolsonaro, se manifestassem sobre essa sugestão, apresentada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), à corte de que os recursos do fundo --e 2,5 bilhões de reais oriundos de multas pagas-- possam ser usados em ações na Amazônia para a educação.
Até o momento, os órgãos do governo Bolsonaro ainda não se manifestaram. Caberá ao ministro do Supremo dar a destinação final sobre esses recursos.
Em parecer, a procuradora-geral opinou que 1,2 bilhão de reais seja destinado à proteção da floresta amazônica, dos quais 1 bilhão de reais para financiar ações de proteção ambiental distribuídos por diversos órgãos e outros 200 milhões de reais voltadas ao descontingenciamento de recursos. A maior parte dos recursos, de 1,3 bilhão de reais, ela sugere que seja repassado para ações na área de educação.
Ao STF, Dodge disse que, por compreender a gravidade e urgência da situação ambiental da Amazônia, se colocou a favor do repasse de parte desses recursos à inclusão de órgãos ambientais como legítimos para receber recursos.
“Nessa perspectiva, considero necessário ao interesse público a repartição dos valores e destinação dos recursos para incluir a proteção ambiental sustentável, o que atende a toda a sociedade brasileira”, afirmou, citando a necessidade de debelação dos focos de incêndio, bem como das ações de prevenção e de fiscalização.
A procuradora-geral defendeu a criação de um comitê interministerial composto pelas pastas do Meio Ambiente, Agricultura, Defesa e Justiça, além do Incra, Ibama e Ministério Público Federal, para elaborar um plano sustentável de proteção da floresta amazônica.