Projeto dispensa autorização para plantio de espécie nativa em propriedade rural

O Projeto de Lei 5634/19 dispensa qualquer autorização ou licença do Poder Público para o plantio, na propriedade rural, de espécies nativas com o objetivo de recuperar ou restaurar a vegetação no entorno de nascentes, nas margens de lagos e cursos d’água e de florestas destinadas à conservação ou passíveis de manejo sustentável. A proposta, do deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA), tramita na Câmara dos Deputados.

O parlamentar acredita que autorizações hoje exigidas para qualquer intervenção em áreas que deveriam ser de vegetação nativa desestimulam iniciativas de recuperação. “Faz sentido exigir autorizações e licenças para atividades que possam causar impactos ambientais negativos. Não é o caso das atividades que objetivam recuperar ou restaurar a vegetação nativa associada à conservação dos recursos hídricos”, afirma.

A proposta não altera nenhuma legislação existente.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.