Revogação das Resoluções 284, 302 e 303 do CONAMA, por Marco Saes

Análise acerca da revogação das Resoluções do CONAMA ocorridas em 38:09/20.

1. O que houve?

2. O que ocorreu é normal? Já havia ocorrido?

3. O que era a Resolução CONAMA 303/02?

4. As restingas ficarão desprotegidas ou o Código Florestal e a Lei da Mata Atlântica a protegem?

5. A necessidade de equilíbrio e seriedade jurídica nas manifestações.

6. As revogações não foram um ato de política ambiental, mas sim um ato jurídico ambiental.