Decreto qualifica três florestas nacionais no Programa de Parcerias de Investimentos

Foi publicado, no Diário Oficial da União desta segunda-feira (19/4), o Decreto nº 10.676, que qualifica, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), as Florestas Nacionais de Balata-Tufari, de Pau Rosa e de Jatuarana, localizadas no estado do Amazonas, para fins de concessão florestal.

Os três novos projetos oferecerão 1,3 milhões de hectares de área de manejo, totalizando 2,5 milhões de hectares na soma das áreas dos projetos já qualificados no PPI.

A carteira do PPI conta atualmente com seis projetos de concessão florestal. A concessão florestal é um instrumento de política pública voltado à gestão das florestas públicas por meio da prática do manejo florestal, realizada por instituições de natureza privada, com foco na implementação de ações sustentáveis, capazes de elevar o nível da atividade econômica nos municípios e estados onde estão presentes, com geração de emprego e renda para a população local.

O manejo no âmbito da concessão florestal não atribui nenhum direito sobre a titularidade da floresta concedida. Os contratos de concessão permitem aos concessionários a exploração dos recursos dentro de limites estabelecidos e de acordo com o plano de manejo da unidade e a legislação vigente, mas os patrimônios continuam sendo da União, com a gestão e fiscalização da concessão de responsabilidade do poder público, por meio do Serviço Florestal Brasileiro (SFB).