Decreto que cria mercado de carbono é passo importante para o agro, avalia CNA

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) avaliou que o Decreto n.º 11.075/2022, que cria os mecanismos para a criação do mercado de carbono brasileiro, é positivo para o setor e um passo importante para a efetivação desse segmento.

O texto com as diretrizes para a regulação deste mercado foi publicado nesta sexta (20) no Diário Oficial da União (DOU).

Segundo o presidente da Comissão Nacional de Meio Ambiente da entidade e da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Amazonas (Faea), Muni Lourenço, o Brasil tem um grande ativo florestal e ambiental e precisa gerar receita com os créditos de carbono.

“É uma iniciativa importante para o produtor rural brasileiro que contribui com a preservação ambiental por meio da manutenção da reserva legal e adotando tecnologias agropecuárias para redução das emissões de gases de efeito estufa”, afirmou.

A Confederação participou, nesta semana, do Congresso Mercado Global de Carbono – Descarbonização & Investimentos Verdes, promovido pelo Banco do Brasil e Petrobras, com o apoio institucional do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e do Banco Central do Brasil, no Rio de Janeiro.

No encontro, a CNA debateu o tema e deu suas contribuições para a elaboração do texto do Decreto nº 11.075/22.

Para o coordenador de Sustentabilidade da CNA, Nelson Ananias Filho, o texto buscou um melhor termo para o mercado de carbono brasileiro que trouxesse vantagens para o agro e cumprisse o papel de incentivar a produção cada vez menos emissora.

“A atividade agropecuária brasileira entra com grande potencial de acessar o mercado de carbono desde que as regras sejam compatíveis com o setor. Nesse sentido, a participação da CNA foi exitosa porque a emissão do decreto traz um reconhecimento da realidade do setor”, destacou.

De acordo com Filho, o documento irá regular duas ações principais, que são os acordos setoriais, responsáveis pelas ações de cada setor para que o País atinja a Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC), que é o compromisso do Brasil na Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP).

“Cada setor da economia terá a oportunidade de trabalhar e propor ações até onde é economicamente viável criar uma demanda de mercado de carbono interno”, disse.

Outra ação é a criação do sistema nacional de redução de emissões, plataforma onde os créditos de carbono poderão ser registrados, certificados e negociados.

“Conseguimos que o setor agropecuário fosse entendido como um setor que tem peculiaridades e grande potencial dentro do mercado de carbono. Com isso, entendemos que o decreto foi importante para dar start a esse mercado, que ainda precisa ser bastante estudado, mas que a princípio é positivo para o setor”, concluiu.