Fazenda propõe setores que terão obrigação de relatar emissões de gases de efeito estufa

BRASÍLIA, 19 Mai (Reuters) - A Secretaria Extraordinária do Mercado de Carbono (Semc) do Ministério da Fazenda apresentou nesta terça-feira proposta para cobertura do mercado de carbono, com relação de setores que passarão a relatar obrigatoriamente suas emissões de gases de efeito estufa, no que será a primeira etapa para a definição de parâmetros regulatórios das emissões.

A proposta da secretaria é que a partir de 2027 os setores de papel e celulose, ferro e aço, cimento, alumínio primário, exploração e produção de petróleo e gás, refino e transporte aéreo sejam enquadrados nas chamadas obrigações de Mensuração, Relato e Verificação (MRC) do Sistema Brasileiro de Comércio e Emissões.

A segunda etapa, prevista para 2029, inclui mineração, alumínio reciclado, setor elétrico, vidro, alimentos e bebidas, química, cerâmica e resíduos. Já terceira etapa, a partir de 2031, contempla transporte rodoviário, transporte aquaviário e transporte ferroviário.

A proposta ainda passará pelo Comitê Técnico Consultivo Participativo e, posteriormente, o normativo será colocado em consulta pública em julho. A publicação final está prevista para ser concluída ainda em 2026.

No primeiro ano após serem incluídos na obrigação, os setores devem elaborar um plano de monitoramento. Os dois anos seguintes devem ser dedicados ao monitoramento efetivo das emissões e no quarto ano deverá ser construído um plano de alocação.

(Por Bernardo Caram, edição de Isabel Versiani)