Governo regulamenta recomposição de áreas de reserva legal

Publicado em 19/08/2009 07:46
A governadora Ana Júlia Carepa assinou nesta terça-feira (18) o decreto que estabelece os critérios para a recomposição de áreas de Reserva Legal no Pará. Realizada no Centro Integrado de Governo (CIG), com a presença de representantes de vários setores produtivos, a assinatura é considerada um avanço na regularização ambiental no Estado, ao flexibilizar prazos e formatos para a recomposição e tornar os procedimentos mais transparentes.

Entre outras definições, o Decreto 1.848 concede prazo de até 30 anos para que proprietários rurais que extrapolaram os limites da área de conservação legal em suas terras possam fazer o reflorestamento e resgatar seu passivo ambiental. Também abre mais possibilidades de recomposição das áreas, com espécies pioneiras ou exóticas, consórcios florestais e também com a compensação ambiental por meio da aquisição e doação ao Estado de áreas conservadas.

"Fiz questão de assinar este decreto com a presença de todos, porque ele é importante não só para o Pará, mas para o Brasil. Queremos transformar a recomposição em uma atividade produtiva legal. E tenho alegria de ver que estamos fomentando aquilo que é o futuro do mundo, que é uma economia verde", frisou a governadora.

Compromisso - Ana Júlia Carepa destacou que a criação da regulamentação para a recomposição das áreas de Reserva Legal foi um dos pontos do Termo de Compromisso assinado pelo governo do Estado com o Ministério Público Federal, para ajudar a liberar a carne produzida no Pará. "Assumimos o compromisso de lançar este decreto em 90 dias. Mas fizemos ainda mais rápido, em 48 dias. Tem sido nossa meta estabelecer normativos legais para dar tranquilidade jurídica à produção no Estado", destacou.

O secretário de Estado de Meio Ambiente, Aníbal Picanço, definiu o decreto como um novo marco para a regularização ambiental no Pará. "Não existe na Amazônia um Estado que esteja à frente do nosso no que diz respeito à regulamentação", afirmou.

O presidente da Associação de Indústrias de Madeira para Exportação do Pará (Aimex), Itacy Peracchi, elogiou a ação. "Temos tido surpresas agradáveis nos últimos dias, que nos provam que a Sema (Secretaria de Estado de Meio Ambiente) está imprimindo celeridade aos processos para o desenvolvimento do Estado. Esta é uma questão que não atinge só aos madeireiros, mas todos os outros setores produtivos, portanto parabenizo o governo do Estado por essa iniciativa", disse Peracchi.

Também estiveram presentes ao ato de assinatura os secretários estaduais de Projetos Estratégicos, Marcílio Monteiro; de Integração Regional, André Farias, e de Segurança Pública, Geraldo Araújo, e o presidente da Federação da Agricultura do Pará, Carlos Xavier.
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Fonte:
Agência Pará de Notícias

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2 comentários

  • Gerd Hans Schurt Cidade Gaúcha - PR

    Muito bom, mas o que não foi dito quem vai pagar a conta. Portanto quero fazer essa pergunta ao Sr. Presidente da Federação da agricultura do estado do Pará, Sr.Carlos Xavier. Pergunto mais, a Federação está a serviço de quem? A Federação da Agricultura existe graças a contribuição do produtor rural, portanto ela tem obrigação de defender o seu contribuinte. Pergunto tambem, a reposição florestal é em benefício de quem? Respondo, é em beneficio de toda a sociedade, portanto ela tambem tem obrigação de contribuir e pagar por isso.Mas isso para os nossos politicos implica em votos. Portanto caro produtor rural, a solução é parar de vez, quem sabe então vão nos valorizar quando faltar comida na mesa pois enquanto tiver vão continuar rindo da nossa cara de idiota.

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  • Climaco Cézar de Souza Taguatinga - DF

    PARABÉNS GOVERNO DO PARÁ - PARABÉNS GOVERNADORA E SECRETARIADO.

    Esta atitude mostra que há muita gente decente e que pensa em todos os partidos. Ela se junta às de SC e SP e coaduna com o que sempre defendi, isto é, que cada Estado tenha a sua legislaçao ambiental independente e desvinculada de Brasilia, pois cada povo tem de saber o que é melhor para si e atuar segundo as peculiaridades locais.

    Como se trata de governadora do PT, só quero ver como ficará agora o Ministro MINC, o MMA, o IBAMA, as Redes de Supermercados e, sobretudo, os ambientalistas e ONGs? (como a WWF que se diz pertencente a Rede G...e o Greenpeace das familias de Windsor e Rotischild)

    ASSIM, PREPAREM-SE GOVERNADORA E SECRETÁRIOS, POIS AÍ VÊM BOMBAS

    Quanto mais estudo esta falsa causa ambiental, mais vejo florestas c/ arvores verdinhas (dólares), farisaismos, viagens, jantares, paixões e não razões e muitos técnicos desinformados ou mau intencionados.Acerca, vide meus artigos e entrevistas neste mesmo sit

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