Audiência pública vai discutir Código Florestal
Deputados nas comissões de Agricultura e de Meio Ambiente da Câmara aprovaram na quarta-feira (19) requerimento para realização de audiência pública com o ministro-chefe de Assuntos Estratégicos, Daniel Vargas, para discutir o posicionamento da Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da República sobre o Código Florestal Brasileiro. Porém, a data da reunião não foi definida.
Uma das preocupações da bancada é com a entrada em vigor, em dezembro, do decreto 6.686/2008, que dá um prazo de 120 dias para que os proprietários de terras façam a averbação da área de reserva legal de 20% de suas propriedades, sob pena de multas diárias de até R$ 500,00. "Se não for revista esta questão do decreto os produtores terão perdas de produtividade e por isso precisamos discutir esta questão o mais rápido possível", argumentou o deputado Paulo Piau (PMDB-MG).
Para reforçar a necessidade de discutir o tema, o parlamentar citou estudo do pesquisador Evaristo de Miranda, da Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária). De acordo com o deputado, o trabalho mostra que se todas as exigências ambientais fossem cumpridas, como a preservação de reservas legais, áreas acima 25º a 45º de declividade, áreas acima de 1.800 m de altitude, reservas indígenas, quilombolas e extrativistas, o território brasileiro seria insuficiente para atender todos os produtores rurais, precisando da área de cinco países vizinhos para complementação (precisaria de 6.465.196 km², ou seja, áreas de Uruguai, Bolívia, Peru, Colômbia e Argentina).
Seguindo todas as normas ambientais, a rizicultura de várzea em São Paulo, Rio Grande do Sul e Maranhão sumiria, segundo o estudo, assim como o café em Minas Gerais, São Paulo e Paraná, a maçã em Santa Catarina, a viticultura paulista, catarinense e gaúcha, além da pecuária no Pantanal.
"O objetivo do estudo é mostrar a necessidade de repensar, através de dados científicos, uma nova legislação ambiental para que proteja o meio ambiente, mas que viabilize a produção de alimentos e matéria-prima para a população", disse.
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