Nova redação do Código Florestal tenta agradar a ambientalistas e a ruralistas

A Comissão de Meio Ambiente da Câmara deve votar, na próxima quarta-feira (2/12), o Projeto de Lei nº 6424/05, que altera o Código Florestal Brasileiro (Lei nº 4.771/65). O texto, considerado polêmico, já tinha sido tirado da pauta por duas vezes, após obstrução de parlamentares ambientalistas e intervenção de movimentos sociais. Após algumas divergências, o relator da matéria, deputado Marcos Montes (DEM-MG), apresentou, na semana passada, um novo parecer que, segundo ele, contempla ambos os segmentos conflitantes — ambientalistas e ruralistas. A proposta permite, entre outros itens, que os produtores façam a compensação de áreas desmatadas da reserva legal não apenas nos mesmos estado e bacia hidrográfica, mas também no mesmo bioma.

Outro ponto que atenua as divergências é um prazo de três anos para que os produtores se regularizem ao decreto que pune com rigor os crimes ambientais. “Estamos às vésperas de ver entrar em vigor um decreto que vai criminalizar muitos agricultores e não dá alternativa para o setor. A solução seria a substituição desse ato presidencial pela proposta apresentada na comissão, que visa minimizar os impactos na agricultura, mas sem prejudicar o que querem os ambientalistas”, defende o deputado, referindo-se ao decreto presidencial que entra em vigor em 11 de dezembro.

Manutenção

Montes lembra, também, que outros temas de importância para a manutenção dos recursos naturais estão embutidos no projeto e que haverá um esforço para a aprovação mediante acordo entre os parlamentares. Ele cita, por exemplo, a substituição da atividade agrícola, progressivamente, em 10 anos, no caso de poluição de áreas de preservação permanente que comprometam os recursos hídricos. Outra medida que atende parte dos anseios dos ambientalistas é o uso de 50% de espécies exóticas para dar função econômica à reserva legal e estimular a sua recomposição.

O projeto de lei original veio do Senado e, a princípio, apenas permitia o plantio de palmeiras economicamente exploráveis, como o babaçu e o açaí, para a recomposição de florestas e de reservas legais. “O governo já entendeu que nossa proposta tem muitos pontos em comum com o que eles querem. O único desafio que temos agora é sobre a definição da reserva legal”, salienta Montes. Pela proposta do governo, apenas pequenos produtores podem reduzir o tamanho de suas áreas de preservação permanente. Os ruralistas defendem que a proposta fosse estendida a todo o setor. (Correio Braziliense)