Código Florestal acirra divergências entre produtores e ambientalistas

A 25ª audiência pública de discussão sobre alterações no Código Florestal, realizada ontem no Estado de São Paulo, mostrou que o tema está longe do consenso. O recado do evento em Ribeirão Preto é que a polarização não diminuiu um palmo. De um lado estão os grandes produtores. Do outro, trabalhadores rurais, representantes da agricultura familiar, assentados e ambientalistas. Ninguém mais fala abertamente em desmatar, mas o discurso da preservação ambiental foi assumido de forma muito diferente pelas duas trincheiras.

Os termômetros marcavam 34 graus em Ribeirão Preto, cidade-ícone da agricultura paulista, às 13h. Quem chegou no voo de São Paulo e observou a região pela janelinha viu muito verde e pouca mata. O tapete de lavouras de cana indica como se ganha dinheiro na região. As árvores são poucas e a Mata Atlântica é só uma lembrança. Os taxistas reclamam que o litro de álcool está R$ 1,99, mais caro que na capital. Mas reconhecem que a poluição com a queimada da cana diminuiu bem.

Dentro do centro de convenções da cidade a temperatura fervia. O auditório principal, que recebeu os representantes da comissão especial da Câmara dos Deputados que estuda a reforma do Código, tinha 1.400 pessoas sentadas nas cadeiras e 600 pessoas no chão. Na metade da frente da sala, os produtores. Um mar de camisetas vermelhas revelava quem estava sentado no chão. Foi no meio deles que chegaram os deputados, vindos de Assis, na primeira audiência pública a ocorrer em São Paulo. Havia outras 600 pessoas sentadas no auditório ao lado, porque no principal não cabia mais ninguém.

A rodada paulista prometia: desde novembro a comissão fez audiências em Brasília, Mato Grosso, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Pará, Rondônia, Alagoas, Pernambuco, Bahia, mas em São Paulo elas chegaram apenas ontem.

A sala tinha vários cartazes pendurados que enalteciam o setor produtivo: "Agronegócio: 42% das exportações do Brasil em 2009" ou "Em defesa do agronegócio" com assinaturas de entidades de classe. A audiência foi marcada e convocada pela comissão da Câmara, mas quem a organizou foi a Associação Brasileira do Agronegócio (Abag). A iniciativa levantou suspeitas. "Quando soubemos que era uma audiência pública, convocada pelo Parlamento, que é de todos nós, questionamos a iniciativa", disse Elio Neves, presidente da Federação dos Empregados Rurais e Assalariados do Estado de São Paulo (Feraesp).

A entidade agrupa 80 sindicatos de trabalhadores rurais no Estado, 300 mil pessoas pelas contas do presidente. Não querem que o Código mude. "Os ruralistas não têm sensibilidade para perceber que a preservação ambiental não é motivo de prejuízo", disse. "Mas é que o Brasil vai à Conferência do Clima e posa de progressista. Mas aqui dentro a postura é atrasada."

O recado de São Paulo é óbvio: o Estado tem uma agricultura madura, que já tem 80 anos de trajetória e a última fronteira agrícola, a oeste, foi aberta nos anos 70. São Paulo já desmatou. Os produtores não querem nem ouvir falar no passivo ambiental. Ou seja, na reconstituição dos 20% de reserva legal que deveriam fazer em suas propriedades. Pressionados pelos novos tempos e pelos compradores estrangeiros, concordam com a ideia de fazer a reserva fora da propriedade, montando uma espécie de corredor. Também querem recompor a reserva fora do Estado, pagando menos pela terra. Em vez de montarem a reserva em São Paulo, montam no Amapá, onde é mais barato.

Os ambientalistas resistem. "Eles querem compensar em outro lugar, mas isto é inviável", diz Marcio Astrini, coordenador da campanha Amazônia do Greenpeace. Para os olhos de quem deve, árvores da Mata Atlântica, do Cerrado, da Amazônia, são a mesma coisa. "Isso inviabiliza a formação de florestas no Brasil. E um bioma é diferente do outro."

Pelas contas do Instituto de Economia Agrícola, para São Paulo se adequar aos 20% de reserva legal terá de deixar de produzir R$ 15 bilhões ao ano, em receita bruta, numa área de 3,6 milhão de hectares. O secretário de agricultura do Estado, João de Almeida Sampaio Filho, diz que a mitigação que a indústria paulista terá de fazer com as metas de redução de gases-estufa previstas no plano estadual poderiam ser compensadas com o sequestro de carbono de árvores da reserva legal da agricultura. "Esta discussão tem que andar junto."

O deputado Valdir Colatto (PMDB-SC) jogou lenha à fogueira ao exaltar o código ambiental que Santa Catarina quis aprovar em 2009. "Organizamos a produção. Exalto a todos a fazerem o que Santa Catarina fez", disse, sem mencionar que a legislação não pode vigorar porque está sendo julgada se é ou não inconstitucional.

O momento mais exaltado foi a fala do relator da comissão, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP). "O ambientalismo transformou-se em uma trincheira por onde se escondem os interesses das multinacionais e dos países ricos", disse. "A legislação florestal não pode ser uma legislação tributária." Os manifestantes o interrompiam aos gritos de "traidor" e "tucano". Não conseguiu terminar. O líder comunista foi estranhamente aplaudido de pé pelo agronegócio e vaiado intensamente pela militância.

Eram 19h15 quando Micheletto avisou que encerraria a sessão porque os deputados precisavam ir ao aeroporto. A única ONG a falar foi a Pau Brasil que leu a Carta de Ribeirão Preto, um manifesto de 140 entidades civis que rejeita as mudanças no Código alegando motivos socioambientais.